TJDFT - 0700180-34.2022.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
22/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 02:33
Publicado Ata em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
17/06/2025 16:34
Juntada de gravação de audiência
-
17/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:52
Recebidos os autos
-
05/06/2025 18:52
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/06/2025 03:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
03/06/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 02:44
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2025 15:51
Desentranhado o documento
-
23/05/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 23:35
Recebidos os autos
-
13/05/2025 23:35
Outras decisões
-
13/05/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
05/05/2025 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 02:45
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
29/04/2025 02:45
Publicado Certidão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:20
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
03/04/2025 17:43
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 22:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
26/03/2025 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 18:22
Recebidos os autos
-
19/03/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 02:26
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 10:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
11/03/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:39
Juntada de gravação de audiência
-
10/03/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 20:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 20:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 02:27
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
15/02/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
15/02/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 02:25
Publicado Certidão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2025 01:05
Recebidos os autos
-
08/02/2025 01:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
07/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2025 12:01
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2025 12:01
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2025 12:00
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:44
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 18:43
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 13:55
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2025 05:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2025 05:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 02:43
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2024 02:28
Publicado Certidão em 18/12/2024.
-
18/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
16/12/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
26/11/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2024 16:34
Recebidos os autos
-
15/11/2024 16:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
15/11/2024 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2024 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
11/11/2024 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 22:50
Juntada de Certidão
-
06/10/2024 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:16
Juntada de carta
-
02/08/2024 16:10
Juntada de carta
-
02/08/2024 14:36
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 16:27
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
02/07/2024 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 14:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/05/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:45
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:45
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/04/2024 16:45
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
30/04/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
30/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 03:01
Publicado Edital em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: FRANCISCO MAYCON DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *36.***.*75-21, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido aos 15/02/1993, filho de JOSÉ BEZERRA DA SILVA e MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA.
FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Penal Nº 0700180-34.2022.8.07.0001, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, que tem como finalidade CITÁ-LO(A) para integrar a relação processual e tomar conhecimento da presente ação e de todo o seu desenvolvimento, nos termos do artigo 361, do CPP c/c o artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal, visto ter sido DENUNCIADO(A) POR INFRAÇÃO ao Art. 180, caput, do Código Penal, bem como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo(a) pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com o qual CITA E INTÍMA-O(A) a apresentar sua DEFESA por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término de dilação do presente Edital (15 dias).
A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.
Esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, o processo ficará suspenso e o seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed.
TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala C.
Brasília-DF, BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.
NELSON FERREIRA JUNIOR, - Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.
Eu, Diretor(a) de Secretaria, assino por determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a).
ANDERSON CORREA DE PAIVA Diretor de Secretaria -
03/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 13:18
Expedição de Edital.
-
01/04/2024 16:52
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/04/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
26/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 15:59
Transitado em Julgado em 19/02/2024
-
26/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 15:18
Juntada de carta
-
19/02/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:55
Transitado em Julgado em 24/01/2024
-
09/02/2024 16:31
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
09/02/2024 16:15
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
09/02/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2024 16:11
Desentranhado o documento
-
09/02/2024 15:25
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
07/02/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
25/01/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:01
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
24/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0700180-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS JUNIOR RODRIGUES FERREIRA e Outros.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 183242156, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MATHEUS PEREIRA MARTINS, ARTUR MIGUEL SILVEIRA FREITAS, HERCULANO FIGUEIREDO DO LAGO JÚNIOR e CLEIBER CRIZOSTOMO GUIMARAES MELO, devendo a Secretaria providenciar as comunicações e baixas necessárias em relação a esses beneficiários. ".
Brasília-DF, 22/01/2024 16:43.
ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral -
22/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 15:33
Juntada de carta
-
10/01/2024 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 07:19
Recebidos os autos
-
10/01/2024 07:19
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
09/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
09/01/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:00
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 02:42
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
17/12/2023 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:17
Juntada de carta
-
14/12/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:38
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:38
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/12/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
14/12/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:57
Juntada de carta
-
12/12/2023 15:56
Juntada de carta
-
12/12/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 15:21
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 15:04
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 13:51
Recebidos os autos
-
06/12/2023 13:51
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
06/12/2023 12:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
06/12/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 02:54
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:59
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
06/11/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 17:59
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
31/10/2023 16:40
Transitado em Julgado em 24/10/2023
-
31/10/2023 16:37
Transitado em Julgado em 30/10/2023
-
31/10/2023 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 16:25
Expedição de Ata.
-
30/10/2023 15:47
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
30/10/2023 15:46
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/10/2023 15:25
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
26/10/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 12:59
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
25/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:17
Expedição de Ata.
-
24/10/2023 16:12
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
24/10/2023 16:12
Homologada a Transação Penal
-
24/10/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 18:48
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:46
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:41
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:35
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:33
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:31
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:30
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:28
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:26
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:23
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:19
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:17
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:13
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 18:10
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 23:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2023 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:42
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:36
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 14:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/09/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:34
Recebida a denúncia contra Sob sigiloO), THAYNARA DA SILVA ALCANTARA - CPF: *75.***.*05-58 (INDICIADO), WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*72-90 (INDICIADO), EDIMAR BATISTA ALVES - CPF: *03.***.*61-46 (INDICIADO) e FRANCISCO MAYCON DOS SANTOS BEZE
-
27/09/2023 14:20
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/09/2023 14:17
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/09/2023 14:13
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/09/2023 14:10
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/09/2023 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
18/09/2023 14:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
13/09/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
-
17/05/2023 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
-
13/02/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 12:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/01/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 16:49
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0721243-81.2023.8.07.0001
Chang Yung Kong
Machado Comercio de Produtos Veterinario...
Advogado: Tatiana dos Santos Gomes Franca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/05/2023 18:38
Processo nº 0719752-15.2023.8.07.0009
Paulo Geovany Rodrigues de Holanda
Fernanda Tais Gertrudes Gomes
Advogado: Fernanda Resende Borges
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 10:11
Processo nº 0713718-48.2023.8.07.0001
Naomi Mendes Osawa
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/03/2023 13:04
Processo nº 0719687-20.2023.8.07.0009
Valgdamir Ferreira Costa
Marlene de Jesus Abreu
Advogado: Bruno de Aguiar Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/01/2024 18:39
Processo nº 0712957-22.2020.8.07.0001
Olivia Marchesi Bicalho
Banco do Brasil S/A
Advogado: Julia Borges da Mota
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/05/2020 19:20