03/07/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:55

Recebidos os autos
14/05/2024 15:55

Decisão ou Despacho
13/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:54

Recebidos os autos
10/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/05/2024 17:32

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/03/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:45

Recebidos os autos
21/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:45

Determinado o Arquivamento
20/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:44

Recebidos os autos
20/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:01

Recebidos os autos
18/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/03/2024 17:15

Processo Desarquivado
18/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0739104-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ADRIANA CAETANO DE SOUZA OFENSOR: EDSON CAETANO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido formulou pedido de designação de audiência de justificação para a obtenção de informações em relação a versão de cada um dos envolvidos, bem como, a produção de prova oral para que possa apresentar sua versão dos fatos (ID. 184319654).

Instado, o Ministério Público informou não se opor à realização da audiência (ID. 184445083).

Brevemente relatado.

Decido.

Diante da extensa pauta do presente juízo, não há possibilidade de designação de audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha para data breve, diante da prioridade das audiências de instrução em ações penais movidas para apreciar delitos em contexto de violência doméstica, além da produção antecipada de prova em inquérito policiais que investigam possível prática de crimes contra crianças e adolescentes.

Ademais, como já mencionado em decisão pretérita, as medidas protetivas de urgência foram deferidas pelo prazo de 03 (três) meses.

Decorrido o prazo, caso não haja manifestação da vítima, entender-se-á que não subsiste mais situação de risco.

Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado pelo requerido.

Intime-se.

Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:27

Recebidos os autos
25/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/01/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/01/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:43

Recebidos os autos
18/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/12/2023 17:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
18/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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