28/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 09:31

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:26

Recebidos os autos
25/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 14:16

Recebidos os autos
23/08/2024 14:16

Outras decisões
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não impugnaram o laudo apresentado.

Homologo a prova técnica, estampada no mencionado documento.

Expeça-se alvará de levantamento referente aos 50% dos honorários periciais restantes.

Após, anote-se a conclusão para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/08/2024 15:30

Recebidos os autos
19/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:30

Outras decisões
12/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
15/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/07/2024 14:20

Juntada de Petição de laudo
25/06/2024 04:02

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:05

Outras decisões
18/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência da petição ID 194913905, na qual o perito informa o início da perícia, que se realizará no dia 07/05/2024, às 10:00, no SIG Quadra 01, Lote 385, Sala 222, Edifício Platinum Offfice, Asa Sul, CEP: 70610-410, Brasília-DF.

Ficam ainda intimadas para que, querendo, apresentem assistentes técnicos para acompanhar os trabalhos, observando as informações que constam na petição ID 194913905.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
29/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais (id. xxx), no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, deverá a parte autora ou ré adiantar e efetuar o depósito judicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
25/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/02/2024 02:37

Publicado Ficha de inspeção judicial em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086), e apontada a seguinte pendência: De ordem, intime-se o autor para regularizar sua representação, anexando procuração com assinatura similar à aposta em seus documentos de identidade.

Prazo de cinco dias.

Prossiga-se, cumprindo-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se ação intentada por JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Afirma, em síntese, que o Banco do Brasil não aplicou, ao longo de anos, a devida correção dos valores inerentes ao PASEP do peticionário.

Apresenta pedido, a respeito, no importe de R$ 76.709,58 (setenta e seis mil setecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos).

O Banco do Brasil ofertou contestação, id.

Num. 84908686, com objeções processuais: - prejudicial de prescrição; - incompetência absoluta; - ilegitimidade passiva; - impugnação ao valor da causa.

DECIDO.

Saneamento do feito.

Analiso as teses preliminares.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Tema já amplamente debatido nesta Corte de Justiça, com entendimento uniforme acerca da competência da Justiça Estadual para processar ações que objetivam a recomposição financeira dos importes das contas de PASEP, tal qual a hipótese em comento: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEIÇAO.

BANCO DO BRASIL S.A.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Atendidos os requisitos previstos nos incisos II e III do art. 1.010 do CPC, rejeita-se a preliminar de não conhecimento de recurso por violação ao princípio da dialeticidade.

Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem. 2.

Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado distinta da União.

E, consoante enunciado 508 de Súmula do STF, figurando como parte sociedade de economia mista, ainda que federal, é da competência da Justiça Estadual (e do Distrito Federal) processar e julgar a demanda: "Compete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A". 2.1.

Considerando que a demanda foi ajuizada apenas contra o operador do PASEP - Banco do Brasil - e a causa de pedir aponta equívocos perpetrados na remuneração do saldo depositado nas contas individuais vinculadas ao PASEP, atos que se inseririam nas atribuições daquela instituição bancária, não há que se falar em competência da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos entes indicados no inciso I do art. 109 da Constituição Federal integra a lide, competente a Justiça do Distrito Federal para o julgamento da demanda. 3.

No Tema 1150, o Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 4.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep", razão de dever ser cassada a sentença e determinado o prosseguimento do feito perante o juízo a quo. 5.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas e provido. (Acórdão 1804362, 07344750520198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2023, publicado no DJE: 1/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” REJEITO-A.

PRESCRIÇÃO Suscita a parte requerida a ocorrência de prescrição, com a aplicação do prazo quinquenal.

O prazo é decenal, conforme se observa do aresto, elucidativo, a seguir ementado: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

RECONHECIMENTO.

TEMA 1150 DO STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A matéria discutida na presente demanda foi decidida pelo colendo STJ no julgamento do REsp. 1895936 em sede de recurso repetitivo (Tema 1150), tendo sido firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". 2.

Como se viu, o Banco do Brasil S.A. tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se discute "a responsabilidade decorrente da má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep". 3.

Recurso provido. (Acórdão 1806942, 07202447020198070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" DESACOLHO tal intento.

ILEGITIMIDADE PASSIVA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.150, fixou a tese de que: “o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;” Desta feita, correta a indicação do réu no polo passivo, razão pela qual AFASTO a preliminar indicada.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O artigo 292, incisos V, do CPC prevê que na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa equivalerá à quantia pretendida.

Neste sentido, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 76.709,58 (setenta e seis mil setecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), que equivale a quantia pretendida.

Assim, não há correção a ser feita, motivo pelo qual DESACOLHO a preliminar.

PROVA Nesse passo, FIXO, como ponto controvertido, a correta ou incorreta atualização dos montantes vertidos para a conta PASEP da parte requerente.

Por se tratar de assunto técnico, de cunho pericial, prova específica se faz necessária.

Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) houve algum rendimento, definido pelo Conselho Diretor do Programa, que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção dos valores da conta da parte autora, vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta, na data do levantamento, corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Designo, como perita do Juízo, a senhora CAMILA SHAN SHAN MAO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão apresentar outros documentos que reputem pertinentes, no que tange ao objeto da prova pericial.

Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a prova para fins de pronunciamento.

Havendo anuência, deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:39

Recebidos os autos
22/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:39

Outras decisões
16/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703564-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão paradigmático alusivo ao tema 1.150 do STJ, de ordem intimem-se as partes para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
25/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0010
09/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 16:34

Recebidos os autos
05/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2022 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:20

Recebidos os autos
22/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2021 13:37

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 23:07

Recebidos os autos
09/06/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2021 10:44

Expedição de Certidão.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:46

Recebidos os autos
27/05/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 19:51

Recebidos os autos
26/03/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 19:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
26/03/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 10:32

Juntada de Petição de réplica
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:08

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 13:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:21

Recebidos os autos
08/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:21

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2021 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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