TJDFT - 0718931-87.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ROSSIMA MADEIRAS LTDA

CNPJ: 03.254.893/0001-90

Advogados

MILTON CHAVES LIRA

OAB: 6330/MT

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 28560/DF

CPF *38.***.*18-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 15:26

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 11/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:16

    Decorrido prazo de ROSSIMA MADEIRAS LTDA em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    III.

    DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSSIMA MADEIRAS LTDA, em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

    Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

  • 18/07/2023 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 20:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 18/07/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2023 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 28/06/2023 20:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 08:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de ROSSIMA MADEIRAS LTDA em 20/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:19

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 20:10

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 17/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 20/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 02:22

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 18:53

    Deferido o pedido de ROSSIMA MADEIRAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (REQUERENTE).

  • 14/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 14/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 14/04/2023 00:23

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:49

    Deferido em parte o pedido de ROSSIMA MADEIRAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (REQUERENTE)

  • 11/04/2023 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 10/04/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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