TJDFT - 0000202-46.2016.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONNARDO TEIXEIRA MELO REZENDE

CPF *03.***.*25-70

Advogados

LAURA CORREA ROCHA

OAB: 32632/GO

CPF *10.***.*85-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSE LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*44-68

FABRICIO RODRIGUES LUCENA

CPF *26.***.*71-00

GERALDO RODRIGUES ORNELAS

CPF *06.***.*97-00

NORIKO HIGUTI

CPF *19.***.*78-34

MARIA DAS GRACAS DE MELO

CPF *36.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2024 15:19

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 02/04/2024 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:53

    Publicado Certidão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:05

    Outras decisões

  • 21/03/2024 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 21/03/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/10/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 19/09/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:41

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2022 09:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:48

    Outras decisões

  • 26/08/2022 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 24/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 25/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 25/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 02:47

    Publicado Certidão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:35

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/09/2021 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 22/09/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 12:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 14/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2021 23:59:59.

  • 22/08/2021 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 15:59

    Mandado devolvido dependência

  • 10/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:48

    Publicado Certidão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 11:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2021 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/08/2021 11:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:46

    Publicado Certidão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/07/2021 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 27/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 26/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 24/07/2021 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 15:10, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/07/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 15:30

    Desentranhamento

  • 01/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/06/2021 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2021 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Certidão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 15:49

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 29/06/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 10:30

    Publicado Certidão em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/10/2020 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 07/10/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 16:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 02/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2020 02:34

    Publicado Certidão em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Certidão em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 11/05/2020 14:00

  • 19/03/2020 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2020 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 03:23

    Publicado Certidão em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 03:12

    Publicado Certidão em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2020 13:42

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2020 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 17:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/05/2020 14:00

  • 28/02/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 28/02/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 17:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/02/2020 18:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 13/02/2020 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 18:55

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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