27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Recebidos os autos
30/07/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:14

Recebidos os autos
04/07/2025 15:14

Outras decisões
04/07/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2025 17:04

Recebidos os autos
03/07/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/06/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:33

Recebidos os autos
28/05/2025 09:33

Outras decisões
27/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:55

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:06

Recebidos os autos
02/04/2025 14:06

Outras decisões
01/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:51

Recebidos os autos
24/03/2025 17:51

Indeferido o pedido de SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO - CPF: *59.***.*55-04 (REU)
19/03/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 227791726 (SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREIDO).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/01/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Notificação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 218514471, tendo sido cumprido conforme ID 218514433.

BRASÍLIA/DF, 22 de novembro de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 22:32

Recebidos os autos
16/11/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000513-06.2008.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora realizada por meio do SISBAJUD a requerimento da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA.

Na impugnação de ID nº 209375260, SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO afirma que o bloqueio de R$ 914,74 incidiu sobre valores depositados em contas-salário referente à pensão alimentícia.

Alega que os valores são impenhoráveis.

Juntou extratos de ID nº 209375263, comprovando a ocorrência do bloqueio.

Em resposta de ID nº 210184105, a exequente pugna pela rejeição da nova impugnação, mantendo o bloqueio realizado. É o relatório.

Decido.

A presente impugnação à penhora também não merece acolhida.

Quanto à alegação de impenhorabilidade, o SISBAJUD não incide sobre contas-salário de forma automática, apenas conta-corrente.

Diante do exposto, considerando também a inércia dos demais executados, rejeito a impugnação e mantenho íntegra o bloqueio de R$ 2.929,26 realizado e determino sua conversão em penhora.

Segue protocolo da ordem de transferência.

Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 17:31:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:25

Recebidos os autos
12/09/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Impugnação à penhora da parte Executada SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO sob ID 209375260.

Certifico ainda que expirou "in albis" o prazo para manifestação para os demais Executados sobre o ato de ID 207383495.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 2.929,26.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000513-06.2008.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA e outros Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, da quantia depositada conforme ID nº 200340349, mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 202025689.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 17:46:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:45

Recebidos os autos
28/06/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:59

Recebidos os autos
17/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000513-06.2008.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte Autora expirou em 13/03/2024, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 188485200.

De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000513-06.2008.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de consulta de bens dos executados junto ao sistema INFOJUD.

Seguem as informações obtidas.

No entanto, não foi possível realizar a pesquisa em nome de Cândido e Raquel, em razão da não indicação de número de CPF correto.

Intime-se o exequente para que tenha ciência e requeira o que entender de direito.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
01/03/2024 18:19

Recebidos os autos
01/03/2024 18:19

Deferido o pedido de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (AUTOR).
16/02/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000513-06.2008.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Requerido: AILSON REZENDE DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada (ID nº 176927593), por seus próprios fundamentos.

Por medida de cautela, suspendo, até o julgamento do agravo nº 0702971-08.2024.8.07.0000, qualquer análise de levantamento de valores penhorados da executada SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO.

Intime-se a exequente para que indique outros bens dos executados passíveis de penhora.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 15:23:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:34

Recebidos os autos
30/01/2024 15:34

Indeferido o pedido de SELMA MARIA FAUSTO FIGUEIREDO - CPF: *59.***.*55-04 (REU)
30/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:48

Recebidos os autos
31/10/2023 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:45

Recebidos os autos
20/09/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:47

Recebidos os autos
12/09/2023 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 14:19

Recebidos os autos
23/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 28/07/2023 23:59.
04/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:09

Recebidos os autos
28/04/2023 15:09

Deferido o pedido de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (AUTOR).
28/04/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:31

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 14:04

Recebidos os autos
03/03/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de 8º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 03:51

Publicado Despacho em 23/02/2023.
22/02/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:03

Recebidos os autos
16/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 15:36

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:49

Recebidos os autos
01/02/2023 12:49

Determinado o arquivamento
31/01/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de AILSON REZENDE DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA ELAINE NOGUEIRA REZENDE em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/12/2022 12:12

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2014

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000197-36.2017.8.07.0018

Santiago Meneses, Moreira &Amp; Oliveira Adv...

Distrito Federal

Advogado: Francisco Otavio Miranda Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2019 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0000457-49.2017.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Cassia Fernanda Nunes Drumond

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0000825-19.2017.8.07.0020

Sandra Beatriz Tumelero Nunes

Raimundo Andrade de Sousa

Advogado: Jose Edmundo de Maya Viana

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000178-24.2017.8.07.0020

Jorge Tadeu dos Santos

Marcelene Barboza Silva Carvalho

Advogado: Diego Keyne da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2017 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0000822-96.2014.8.07.0011

Rafael Tuma e Pupo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Bernardo Gobbo Tuma

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2019 12:36

Exibir Processo