22/06/2025 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 22:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 08:55

Recebidos os autos
28/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:33

Juntada de Petição de agravo
27/09/2024 19:32

Juntada de Petição de agravo
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição de agravo
18/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:27

Recebidos os autos
13/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 08:27

Recebidos os autos
13/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 08:27

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2024 08:27

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 08:27

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2024 08:27

Recurso Especial não admitido
12/09/2024 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:11

Recebidos os autos
12/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FERREIRA MARAVALHO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:57

Recebidos os autos
31/07/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 07:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:46

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 18:59

Recebidos os autos
06/05/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/05/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:33

Recebidos os autos
12/03/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:04

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

INADMISSÃO.

DECISÃO IRRECORRIDA.

PRECLUSÃO.

INTEMPESTIVIDADE. 1.

Não se conhece de embargos de declaração opostos por terceiros estranhos à lide que tiveram seu ingresso indeferido por decisão proferida há mais de dois anos, a qual restou irrecorrida, nada obstante evidenciada sua ciência inequívoca pelo advogado dos peticionantes. 2.

São intempestivos embargos declaratórios opostos mais de dois meses após a publicação do acórdão recorrido, sobretudo quando constatado que o advogado dos embargantes tomou ciência do acórdão e não opôs os aclaratórios na oportunidade. 3.

Embargos declaratórios não conhecidos.
02/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PAULO RICARDO SILVA - CPF: *88.***.*56-00 (EMBARGANTE)
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 17:01

Recebidos os autos
22/11/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/11/2023 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FERREIRA MARAVALHO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:59

Recebidos os autos
31/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FERREIRA MARAVALHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 13:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023 13:18

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:14

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:48

Recebidos os autos
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2023 06:49

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FERREIRA MARAVALHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSELIA MENDES LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE PAULA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES DO CONDOMÍNIO DEL LAGO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MAIA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GIRLEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOCINEIDE MIRANDA RAMOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de REINATO ARAUJO PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FERREIRA MARAVALHO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES LIMA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2023.
10/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:06

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEL LAGO (APELANTE) e provido em parte
05/07/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:52

Recebidos os autos
28/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
28/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:40

Recebidos os autos
22/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
21/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 19:07

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:48

Recebidos os autos
26/05/2023 17:48

Outras Decisões
26/05/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
23/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 16:05

Recebidos os autos
12/04/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/04/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:41

Desentranhado o documento
03/02/2023 16:43

Recebidos os autos
03/02/2023 16:26

Recebidos os autos
03/02/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/02/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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