TJDFT - 0001351-54.2019.8.07.0007

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ

CPF *61.***.*08-15

Advogados

ALINE VIEIRA DA SILVA

OAB: 38635/DF

CPF *18.***.*89-37

LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL

OAB: 32446/DF

CPF *97.***.*20-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:00

    Determinado o arquivamento

  • 23/10/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/10/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 00:28

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 23:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:51

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/07/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 25/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 01:14

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 06/12/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:18

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/12/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:26

    Publicado Decisão em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/01/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 17/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 00:23

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/10/2021 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:31

    Publicado Despacho em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 06:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/10/2021 06:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 14:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 13/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 12:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/07/2021 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 23/06/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 02:48

    Publicado Decisão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 06/05/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:27

    Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2021 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/05/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 29/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 26/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/04/2021 02:29

    Publicado Certidão em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 13/04/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 07:40

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 30/07/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2020 02:25

    Publicado Certidão em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 12:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 18:48

    Juntada de Petição de Ciência - MPDFT

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/05/2020 02:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/05/2020 02:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 19:29

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:18

    Publicado Despacho em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 05:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 05:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/04/2020 05:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 02:55

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 12/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 10:02

    Publicado Sentença em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2020 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 18:19

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 07/01/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2019 18:55

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 18:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 11:01

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ em 07/11/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/10/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 30/10/2019 12:34

    Publicado Certidão em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/10/2019 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 18:10

    Declarada incompetência

  • 06/09/2019 18:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/08/2019 10:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/08/2019 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 03:56

    Publicado Certidão em 25/07/2019.

  • 24/07/2019 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/05/2019 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/05/2019 06:18

    Publicado Decisão em 20/05/2019.

  • 18/05/2019 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 18:14

    Declarada incompetência

  • 15/05/2019 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 27/03/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001229-35.2014.8.07.0001

Marcello Henrique Rodrigues Silva

Sirlei Aparecida Soares

Advogado: Rebeca Cristina Rezende Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2019 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0001087-44.2018.8.07.0016

Edinelia dos Santos Borges

Distrito Federal

Advogado: Youssef Abdo Majzoub

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2018 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001475-94.2015.8.07.0001

Alessandra Cristina de Jesus Teixeira

Mb Engenharia Spe 023 S/A

Advogado: Renata Paniquar Gatto Kersevani Tomas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2015 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0001630-79.2015.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Anderson Gomes Ferreira

Advogado: Karla Teixeira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0001419-27.2016.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Rodrigues Reformas e Manutencao de Imove...

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2019 16:24

Exibir Processo