20/02/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0000989-11.2017.8.07.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A EXECUTADO: TIAGO SARAIVA KRATKA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento.

Trata-se de uma central de dados capaz de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame.

Entre os objetivos da Central Nacional de Indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

Na prática, verifica-se que a CNIB realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.

Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção.

Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01.

A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02.

A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03.

A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04.

Agravo interno prejudicado.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, é importante consignar que o sistema não se destina a listar o patrimônio da parte.

A consulta possível pelo referido instrumento, sem decreto de indisponibilidade, se resume a “buscas em todo o território nacional de pessoas com bens atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa”, conforme consignado no manual do sistema.

Pelo exposto, indefiro o pedido.

Ademais, nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão. É de 03 (três) anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 06/02/2029, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/02/2025 16:54

Recebidos os autos
06/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 15:05

Recebidos os autos
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
07/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:34

Recebidos os autos
29/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
12/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 16:55

Recebidos os autos
05/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2023 10:12

Processo Desarquivado
30/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:32

Arquivado Provisoramente
07/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:06

Recebidos os autos
02/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:06

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
02/06/2023 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:21

Recebidos os autos
15/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:21

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
18/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:15

Recebidos os autos
16/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:53

Recebidos os autos
15/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:53

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
14/02/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:29

Recebidos os autos
20/01/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:29

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2022 18:02

Recebidos os autos
19/12/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:55

Recebidos os autos
28/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO SARAIVA KRATKA - CPF: *08.***.*25-68 (EXECUTADO).
02/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:44

Recebidos os autos
17/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/05/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 19:31

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:12

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 14:28

Expedição de Mandado.
04/02/2022 14:25

Expedição de Mandado.
03/01/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2021 06:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/10/2021 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 10:36

Expedição de Mandado.
23/07/2021 10:51

Recebidos os autos
23/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/07/2021 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2021 09:56

Recebidos os autos
24/06/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/06/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 15:14

Recebidos os autos
14/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:16

Recebidos os autos
26/04/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/04/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 08:09

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:07

Recebidos os autos
30/11/2020 18:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/11/2020 14:16

Expedição de Certidão.
25/11/2020 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 12:58

Expedição de Mandado.
21/07/2020 11:25

Recebidos os autos
21/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/07/2020 17:02

Juntada de Certidão
07/07/2020 20:14

Juntada de Petição de apelação
15/06/2020 11:34

Recebidos os autos
15/06/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/06/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:48

Recebidos os autos
29/05/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2020 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 13:13

Recebidos os autos
17/04/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 19:38

Juntada de Certidão
13/01/2020 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 05:57

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:48

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 12:30

Expedição de Mandado.
10/09/2019 12:30

Juntada de mandado
20/08/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 18:56

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:29

Decorrido prazo de TIAGO SARAIVA KRATKA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 08:51

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 05:40

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 13:11

Recebidos os autos
08/08/2019 13:11

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:07

Publicado Certidão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2019 17:12

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2019 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:10

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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