TJDFT - 0000974-10.2020.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE GUSTAVO DE AZEVEDO CORDEIRO

CPF *03.***.*50-91

Advogados

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB: 29563/DF

CPF *99.***.*16-04

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB: 48561/DF

CPF *32.***.*24-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CARLOS ROBERTO ROSA MORAIS

CPF *58.***.*51-72

AGDA MARIA STEMLER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 18:29

    Juntada de carta de guia

  • 16/01/2025 14:30

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2025 15:51

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 24/12/2024 07:55

    Recebidos os autos

  • 24/12/2024 07:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 10/12/2024 19:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/12/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 19:00

    Determinado o arquivamento

  • 10/12/2024 18:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/12/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:14

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/08/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/10/2023 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 11:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/10/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 02:48

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 02:35

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:48

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 09:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/09/2023 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 00:17

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 28/08/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/06/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:48

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 12/05/2023 00:47

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/05/2023 09:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/05/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:45, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 09/05/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 19:09

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/05/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2023 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/12/2022 17:58

    Publicado Ata em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 01/12/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 01/12/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 20:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 20:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 28/11/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 19:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 15:45, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 28/11/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 10:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 21/10/2022 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 21:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:11

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 15:45, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 19/10/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 13:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/02/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 19:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/02/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 19:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/11/2021 19:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 10:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 12:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/03/2021 12:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 12/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2021 06:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/12/2020 20:04

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 19:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/12/2020 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/12/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 02:36

    Publicado Intimação em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 18:48

    Decisão_Indeferimento

  • 21/09/2020 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 20/09/2020 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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