TJDFT - 0001612-77.2019.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EURIPEDES ROCHA

CPF *15.***.*76-34

Advogados

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO

OAB: 55542/DF

CPF *44.***.*12-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:21

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 28/08/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:30

    Outras decisões

  • 15/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/08/2023 04:14

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 13:51

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 29/05/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 00:16

    Publicado Sentença em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 20/05/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:43

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 17/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 00:48

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 23/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 06/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:10

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 29/12/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:27

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 01/12/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 20:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 20:44

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/11/2022 00:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:17

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2022 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:35

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/09/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 05:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 05:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 05:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 13:47

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 16/12/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:10

    Reformada decisão anterior datada de 22/06/2021

  • 23/11/2021 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/11/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 06:44

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/09/2021 07:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 07:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/09/2021 13:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/07/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 02:36

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 25/06/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/06/2021.

  • 24/06/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:43

    Audiência Homologação cancelada em/para 25/06/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 22/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 18:45

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 18/06/2021 18:45

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 18/06/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:11

    Revogada decisão anterior datada de 03/12/2020

  • 14/06/2021 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2021 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 15:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/01/2021 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

  • 23/12/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 14:49

    Audiência Homologação designada para 25/06/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/12/2020 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:57

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 21/11/2020 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 20/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/11/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2020 02:37

    Publicado Despacho em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/08/2020 23:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 21:31

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 12/03/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/02/2020 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/12/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/11/2019 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2019 10:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2019 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2019 10:01

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 19:06

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2019 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 18/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 13:38

    Publicado Decisão em 16/10/2019.

  • 16/10/2019 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2019 06:15

    Publicado Certidão em 15/10/2019.

  • 14/10/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/10/2019 12:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/10/2019 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 11/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2019 19:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 18:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/10/2019 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2019 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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