TJDFT - 0001854-02.2020.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO PASCHOAL FIGUEIREDO

CPF *80.***.*41-68

Advogados

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES

OAB: 19090/DF

CPF *00.***.*50-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:32

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/06/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/06/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 18/06/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/10/2023 08:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/10/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:45

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 16:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 25/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:49

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 21:46

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 21:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 04/09/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 08:27

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 25/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/06/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 20:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/03/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 21/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 20:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2021 15:39

    Desentranhamento

  • 29/04/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/04/2021 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI

  • 28/04/2021 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 17:05

    Desentranhamento

  • 26/04/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 26/04/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2021 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/04/2021 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 22/04/2021 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 13/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 08/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 03:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/01/2021 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/12/2020 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 02:24

    Publicado Intimação em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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