29/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002028-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do(s) réu(s).

Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, conforme Despacho final de arquivamento retro.

Ainda, em atenção à decisão nos PAs 0019335/2020, 0019581/2020 e nos termos do Art. 5º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal para ciência da sentença, do acórdão (se houver) e do respectivo trânsito em julgado.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
05/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:05

Recebidos os autos
05/08/2025 13:05

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:56

Juntada de comunicações
04/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:08

Juntada de comunicações
13/05/2025 20:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 04:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 04:34

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:06

Juntada de guia de recolhimento
11/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
07/04/2025 22:54

Recebidos os autos
07/04/2025 22:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
07/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:48

Recebidos os autos
04/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/04/2025 05:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 15:49

Desentranhado o documento
01/04/2025 07:04

Transitado em Julgado em 24/03/2025
01/04/2025 06:45

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
21/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:55

Expedição de Notificação.
18/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:35

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/03/2025 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
18/03/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 17:20

Juntada de mandado de prisão
18/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:10

Recebidos os autos
18/03/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:00

Juntada de comunicação
28/01/2025 17:44

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:09

Recebidos os autos
24/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 17:14

Desentranhado o documento
23/01/2025 15:36

Recebidos os autos
23/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
23/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:41

Desentranhado o documento
22/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:29

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2025 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0002028-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO, ID 46244461, devidamente qualificado, dando-o como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal.

A denúncia narra, ID 46244461: (...) No dia 14 de março de 2018, entre 17h e 18h, no Setor F Sul, QSF Área Especial 9, Terminal Rodoviário, Taguatinga/DF, o denunciado WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO, voluntária e conscientemente, com intenção de matar e podendo agir de modo diverso, efetuou golpe de faca contra GUSTAVO VINÍCIUS MOURA GOMES, causando-lhe a lesão descrita no laudo de fls. 7/8.

Assim agindo, o denunciado deu início à prática de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade, pois a vítima conseguiu correr, sendo socorrida por terceiras pessoas.

Consta dos autos que a vítima, menor de idade, encontrava-se vendendo substância entorpecente ao lado do Terminal Rodoviário de Taguatinga/DF, ocasião em que foi abordada pelo denunciado, o qual ofereceu à vítima um anel em troca de uma “pedra de crack”.

A vítima, já de posse do anel, acabou desistindo da troca e, então, retirou o objeto do dedo e o colocou no chão.

Ao saber que a vítima não estava com o anel e que havia o deixado no chão, o denunciado muniu-se com uma faca e desferiu um golpe nas costas dela.

Em seguida, a vítima conseguiu correr, sendo socorrida por terceiros e conduzida ao Hospital Regional de Taguatinga.

O crime foi praticado por motivo torpe, consistente em desentendimento ocorrido em contexto de comércio de drogas. (...) A denúncia foi recebida em 05/04/2019, ID 46244463, e veio instruída com o inquérito policial nº 263, de 26/03/2018, da 21ª Delegacia Policial.

O acusado foi citado por edital, ID 46244468, tendo transcorrido em branco o prazo para resposta, conforme certidão de ID 46244467.

Com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, foi decretada, ID 46244471, a suspensão do processo, a suspensão do prazo prescricional e a prisão preventiva do acusado, bem como foi nomeado o NPJ/UCB para o patrocínio dos interesses do acusado e determinada a designação de audiência para produção antecipada de provas.

O mandado de prisão foi cumprido em 23/08/2019, conforme comunicação de ID 50226058, tendo sido proferida decisão, ID 50627085, determinando o prosseguimento do feito e a intimação do acusado.

O acusado foi pessoalmente intimado do prosseguimento do feito, ID 56482613.

O réu WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO foi pronunciado, ID 152456058, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c.

Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O réu foi pessoalmente intimado da referida decisão, conforme certidão de ID 194876274, fl. 18.

Irresignada, a Defesa o réu interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi negado provimento, ID 210686807, e o trânsito em julgado certificado, nos termos da ID 210686819.

O Ministério Público, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, ID 211840015, arrolou as testemunhas Rafael Ribeiro Damasceno, Gustavo Vinícius Moura Gomes Aragão, Murilo Aguiar da Silva, com cláusula de imprescindibilidade.

Requereu a juntada da folha penal do réu, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver, bem como a certidão de passagens por atos infracionais.

Requereu a disponibilização de equipamentos para uso de recursos audiovisuais quando de sua sustentação em plenário.

A Defesa, ID 212363462, indicou que não possui interesse em se manifestar, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal.

Defiro o pedido de ID 211840015, para determinar: I - a oitiva das testemunhas Rafael Ribeiro Damasceno, Gustavo Vinícius Moura Gomes Aragão e Murilo Aguiar da Silva, com cláusula de imprescindibilidade; II – a juntada da folha penal do réu, com os devidos esclarecimentos e certidões, se houver, bem como a certidão de passagens por atos infracionais.

Defiro a utilização de recursos audiovisuais em plenário, bem como a juntada de documentos, desde que seja observada a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis do julgamento, nos termos do art. 479, caput, do Código de Processo Penal.

Caso haja necessidade, expeça(m) carta(s) precatória(s) para a intimação da vítima e testemunha(s), marcando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento.

Julgo preparado o feito para julgamento em plenário.

Designe-se data para julgamento do acusado em plenário, expedindo-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Ramon dos Reis Barbosa Barreto Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente
01/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:15

Recebidos os autos
27/09/2024 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
25/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0002028-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Preclusa a decisão de pronúncia (ID 210686819), abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa, nessa ordem, para que se manifestem na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, conforme determinado na sentença de ID 152456058.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:07

Recebidos os autos
19/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002028-21.2018.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado na sentença - (ID 152456058), faço vista dos autos ao Ministério Publico e a Defesa, nesta ordem, haja vista o trânsito em julgado do acórdão - certidão - id de origem 63880404 - (ID 210686819).

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
13/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:05

Recebidos os autos
25/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:18

Recebidos os autos
13/06/2024 14:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:56

Recebidos os autos
06/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 05:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/05/2024 05:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 05:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:09

Juntada de carta
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:54

Expedição de Carta.
08/03/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 15:20

Desentranhado o documento
28/02/2024 23:43

Recebidos os autos
28/02/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
23/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:36

Recebidos os autos
18/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
18/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:47

Recebidos os autos
17/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
15/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:15

Juntada de comunicações
31/07/2023 15:33

Expedição de Carta.
19/07/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 17:22

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 14:40

Recebidos os autos
08/06/2023 14:40

Proferida Sentença de Pronúncia
02/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
08/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
02/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/12/2022 15:26

Publicado Despacho em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
22/11/2022 20:01

Recebidos os autos
22/11/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:47

Recebidos os autos
09/11/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
28/10/2022 17:43

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:20

Recebidos os autos
20/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:56

Recebidos os autos
13/10/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
11/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 15:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
20/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 15:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
24/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
22/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:19

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
20/07/2022 16:59

Recebidos os autos
20/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
20/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/06/2022 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/06/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
13/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
29/05/2022 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2022 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
18/05/2022 20:37

Recebidos os autos
18/05/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
09/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:22

Publicado Ata em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
20/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 16:31

Expedição de Mandado.
04/04/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 00:43

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
24/03/2022 00:43

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 13:45

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
08/04/2021 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2020 19:59

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2020 11:55

Recebidos os autos
27/11/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
25/11/2020 17:08

Expedição de Certidão.
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
18/11/2020 21:27

Recebidos os autos
18/11/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
13/11/2020 16:10

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 16:57

Recebidos os autos
12/11/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/11/2020 08:50

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 17:09

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:20

Recebidos os autos
15/09/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
11/09/2020 16:02

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 22:07

Expedição de Mandado.
04/09/2020 21:35

Juntada de Certidão
04/09/2020 19:34

Juntada de Certidão
04/09/2020 19:03

Recebidos os autos
04/09/2020 19:03

Revogada a Prisão
02/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
31/08/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
31/08/2020 10:47

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 18:20

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:38

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
17/05/2020 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 14:24

Juntada de Certidão
15/05/2020 14:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 20/05/2020 15:30
06/05/2020 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 13:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada - 20/05/2020 15:30
17/04/2020 15:10

Juntada de Petição de Indeferido;
16/04/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:36

Recebidos os autos
16/04/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2020 15:50

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:46

Juntada de Certidão
05/04/2020 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/04/2020 12:25

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação;
31/03/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:57

Juntada de Certidão
20/03/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:45

Recebidos os autos
19/03/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/03/2020 13:47

Juntada de Certidão
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:10

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:20

Recebidos os autos
18/02/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
12/02/2020 12:36

Juntada de Certidão
11/02/2020 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 14:41

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:11

Expedição de Mandado.
06/02/2020 13:01

Juntada de Certidão
05/02/2020 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2020 14:23

Expedição de Mandado.
03/02/2020 14:20

Juntada de Certidão
03/02/2020 14:09

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:29

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:55

Expedição de Ofício.
23/01/2020 13:51

Recebidos os autos
23/01/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/01/2020 13:55

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:06

Juntada de Certidão
15/01/2020 13:24

Juntada de Certidão
26/12/2019 16:00

Juntada de Certidão
23/12/2019 17:42

Juntada de autorização
18/12/2019 14:08

Expedição de Ofício.
18/12/2019 14:06

Expedição de Ofício.
17/12/2019 19:19

Juntada de Certidão
17/12/2019 17:41

Expedição de Carta.
25/11/2019 16:18

Recebidos os autos
25/11/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:11

Juntada de Petição de manifestação;
19/11/2019 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
19/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:00

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:25

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/11/2019 15:00
13/11/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2019 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:10

Expedição de Mandado.
12/11/2019 14:10

Expedição de Mandado.
12/11/2019 13:56

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2019 16:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/10/2019 15:14

Expedição de Mandado.
31/10/2019 15:11

Expedição de Mandado.
31/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:53

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:22

Audiência instrução e julgamento designada - 13/11/2019 15:00
17/10/2019 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 18:19

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/10/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
03/10/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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