STJ - 0000253-26.2017.8.07.0000

06/02/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2024 19:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/12/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224012/2023

19/12/2023 16:30

Protocolizada Petição 1224012/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023 09:11

Não conhecido o recurso de ALEX DE JESUS DIAS

06/11/2023 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/11/2023 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS