TJDFT - 0000263-84.2019.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

VALDECIR RODRIGUES DE LIRA

CPF *10.***.*76-15

IARA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*93-21

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *25.***.*37-02

Advogados

JULIO CESAR ROCHA

OAB: 50584/DF

CPF *55.***.*67-20

JANDRO BARBOZA APOLINARIO

OAB: 68753/DF

CPF *60.***.*00-15

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA

OAB: 35090/DF

CPF *35.***.*00-72

ELIANE ALVES BRANDAO

OAB: 54258/DF

CPF *26.***.*91-45

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES

OAB: 55466/DF

CPF *05.***.*89-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2025 02:36

    Publicado Certidão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:53

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

  • 07/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/05/2025 04:30

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 18:38

    Juntada de comunicações

  • 13/09/2023 15:42

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 15:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:37

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 20:53

    Outras decisões

  • 06/09/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/09/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:27

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:40

    Outras decisões

  • 28/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/07/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 14:01

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 15:41

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:17

    Outras decisões

  • 21/06/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 21/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DE LIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/05/2023 16:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/05/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de IARA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de IARA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DE LIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 00:29

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 12/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 30/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 27/03/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/10/2022 10:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 05/10/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 26/08/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 18/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/04/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 00:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/03/2022 00:25

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:25

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 17/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 23:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 06/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:43

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/11/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:45

    Outras decisões

  • 13/10/2021 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 13/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 19:38

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 30/08/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:08

    Outras decisões

  • 04/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 13/07/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:38

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/06/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 23:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2021 17:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

  • 29/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2021 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2021 21:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 20:18

    Outras decisões

  • 17/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 17/03/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 11/02/2021 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/01/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 21:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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