TJDFT - 0000263-84.2019.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/05/2025 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/05/2025 02:36
Publicado Certidão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0000263-84.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IARA FERNANDES DE OLIVEIRA, VALDECIR RODRIGUES DE LIRA, PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA, CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MPDFT no prazo legal, conforme determinado na Decisão de ID 235089120.
Planaltina/DF, 9 de maio de 2025.
ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral -
09/05/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 18:53
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:53
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
07/05/2025 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
07/05/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
06/05/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 18:38
Juntada de comunicações
-
13/09/2023 15:42
Processo Desarquivado
-
13/09/2023 15:41
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 13:37
Expedição de Alvará.
-
08/09/2023 20:53
Recebidos os autos
-
08/09/2023 20:53
Outras decisões
-
06/09/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
06/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 16:01
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
14/08/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/08/2023 10:33
Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
28/07/2023 17:40
Outras decisões
-
28/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
28/07/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2023 14:01
Desentranhado o documento
-
28/07/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2023 14:01
Desentranhado o documento
-
27/07/2023 19:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/07/2023 15:41
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 13:17
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:17
Outras decisões
-
21/06/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
21/06/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 17:45
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
20/06/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 16:45
Juntada de Petição de apelação
-
30/05/2023 01:26
Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DE LIRA em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/05/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
26/05/2023 16:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 01:39
Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:39
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:39
Decorrido prazo de IARA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:33
Decorrido prazo de CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 01:31
Decorrido prazo de IARA FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DE LIRA em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 00:29
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
12/04/2023 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2023 09:25
Juntada de Petição de apelação
-
30/03/2023 20:42
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
30/03/2023 10:26
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/03/2023 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2023 20:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/03/2023 10:47
Recebidos os autos
-
08/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 10:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/10/2022 10:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
05/10/2022 10:19
Recebidos os autos
-
29/08/2022 12:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
26/08/2022 16:37
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 15:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
18/04/2022 17:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/04/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 13:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/03/2022 00:53
Decorrido prazo de JULIO CESAR ROCHA em 22/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 00:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/03/2022 00:25
Publicado Certidão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:25
Publicado Certidão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 18:34
Recebidos os autos
-
14/03/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
06/02/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 17:43
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/11/2021 15:45
Recebidos os autos
-
12/11/2021 15:45
Outras decisões
-
13/10/2021 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
13/10/2021 16:07
Recebidos os autos
-
31/08/2021 19:38
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
30/08/2021 18:08
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:08
Outras decisões
-
04/08/2021 18:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
13/07/2021 18:54
Recebidos os autos
-
21/06/2021 17:38
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
21/06/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 23:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2021 17:28
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)
-
29/03/2021 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/03/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2021 20:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/03/2021 21:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 20:18
Recebidos os autos
-
18/03/2021 20:18
Outras decisões
-
17/03/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
17/03/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 15:25
Recebidos os autos
-
25/02/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
-
11/02/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/01/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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