TJDFT - 0000334-46.2016.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACILINO DE ALMEIDA NETO

CPF *86.***.*71-68

Advogados

NORBERTO SOARES NETO

OAB: 10737/DF

CPF *59.***.*64-15

GUILHERME GOMES DO PRADO

OAB: 46644/DF

CPF *32.***.*48-05

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMUNITARIA VERDES MARES

Advogados

CASSIA DOS REIS CARVALHO

OAB: 44746/DF

CPF *36.***.*94-94

SHAYLA BICALHO FERREIRA

OAB: 16367/DF

CPF *29.***.*09-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:09

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 28/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/02/2023 11:35

    Negativa de Seguimento

  • 23/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:35

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 17/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/02/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:10

    Publicado Ementa em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 01/12/2022 17:40

    Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES (APELANTE) e não-provido

  • 01/12/2022 14:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2022 09:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 08:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 15:06

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/05/2021 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 04/05/2021 15:31

    Classe Processual alterada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/05/2021 10:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 03/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 02:16

    Publicado Despacho em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 02:16

    Publicado Despacho em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 17:30

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/04/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/04/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/04/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/04/2021 17:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/04/2021 17:23

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/04/2021 17:16

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 19/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 02:19

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:18

    Publicado Despacho em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 13/01/2021 13:55

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/01/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 13:55

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/01/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 18:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/01/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/01/2021 16:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/01/2021 16:09

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/01/2021 16:07

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 12/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:53

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/10/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 12/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 07:53

    Publicado Decisão em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 15:26

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 18:47

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 18:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 17:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 492)

  • 13/07/2020 15:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/07/2020 15:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 10/07/2020 21:38

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 10/07/2020 21:30

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 18:40

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 10/07/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 16:36

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 10/09/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:54

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 10/09/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 06:03

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 09/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 06:03

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 09/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 02:29

    Publicado Certidão em 02/09/2019.

  • 02/09/2019 02:29

    Publicado Certidão em 02/09/2019.

  • 31/08/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 15:08

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/08/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 15:08

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 28/08/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 11:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/08/2019 11:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/08/2019 11:09

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/08/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 02:54

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 23/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 08:04

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 02:19

    Publicado Certidão em 02/08/2019.

  • 02/08/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 11:02

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713)

  • 31/07/2019 04:12

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 30/07/2019 23:54

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/07/2019 02:15

    Publicado Decisão em 10/07/2019.

  • 09/07/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 16:20

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/07/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:20

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/07/2019 16:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/07/2019 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 02/07/2019 18:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/07/2019 18:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/07/2019 18:11

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/07/2019 05:30

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES (EMBARGADO) em 01/07/2019.

  • 02/07/2019 05:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 03:48

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 01/07/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 02:22

    Publicado Certidão em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 02:37

    Decorrido prazo de ACILINO DE ALMEIDA NETO em 31/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 18:33

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

  • 31/05/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 18:29

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 31/05/2019 18:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 02:25

    Publicado Ementa em 10/05/2019.

  • 10/05/2019 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 17:19

    Conhecido o recurso de ACILINO DE ALMEIDA NETO - CPF: *86.***.*71-68 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 02/05/2019 16:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 02/05/2019 16:17

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 24/04/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 16:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/03/2019 14:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/03/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 14:51

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES (EMBARGADO) em 12/03/2019.

  • 13/03/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 02:32

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 12/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 02:18

    Publicado Despacho em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 14:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 25/02/2019 17:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 25/02/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2019 02:25

    Publicado Ementa em 18/02/2019.

  • 16/02/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 16:52

    Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES (APELANTE) e provido

  • 30/01/2019 16:12

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 07/12/2018 02:39

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 06/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2018 16:20

    Incluído em pauta para 23/01/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 18/11/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 14:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/09/2017 13:20

    Conclusos para relator(a) para FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/09/2017 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 13:19

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES (APELANTE) em 18/09/2017.

  • 19/09/2017 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 02:06

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VERDES MARES em 18/09/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 02:01

    Publicado Despacho em 25/08/2017.

  • 24/08/2017 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 18:19

    Conclusos para despacho para FABIO EDUARDO MARQUES

  • 09/08/2017 18:17

    Conclusos para relator(a) para FABIO EDUARDO MARQUES

  • 09/08/2017 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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