TJDFT - 0001212-70.2017.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2024 06:43
Baixa Definitiva
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28/09/2024 06:42
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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28/09/2024 06:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
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24/06/2024 21:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/03/2024 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/03/2024 17:54
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ORLANDO DE LIMA CAETANO em 18/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0001212-70.2017.8.07.0008 AGRAVANTE: ORLANDO DE LIMA CAETANO AGRAVADO: VANUSA FERREIRA DE SOUZA DESPACHO ORLANDO DE LIMA CAETANO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/02/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 00:19
Recebidos os autos
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22/02/2024 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/02/2024 00:19
Recebidos os autos
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22/02/2024 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/02/2024 00:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 10:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/02/2024 09:54
Recebidos os autos
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20/02/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 24/01/2024.
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24/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 09:22
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/01/2024 08:41
Juntada de Petição de agravo
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21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 10/11/2023.
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10/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 23:12
Recebidos os autos
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07/11/2023 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 23:12
Recebidos os autos
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07/11/2023 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 23:12
Recurso Especial não admitido
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27/10/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 10:56
Recebidos os autos
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27/10/2023 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/10/2023 10:56
Juntada de Certidão
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27/10/2023 02:15
Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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28/09/2023 15:32
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/09/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:06
Publicado Ementa em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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06/09/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 18:34
Conhecido o recurso de ORLANDO DE LIMA CAETANO - CPF: *00.***.*10-34 (APELANTE) e não-provido
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01/09/2023 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 10:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2023 19:17
Recebidos os autos
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17/04/2023 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/04/2023 18:00
Recebidos os autos
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17/04/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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13/04/2023 16:41
Recebidos os autos
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13/04/2023 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/04/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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