STJ - 0001942-33.2016.8.07.0003

31/05/2021 22:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

31/05/2021 22:38

Transitado em Julgado em 28/05/2021

06/05/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2021 Petição Nº 203529/2021 - EDcl no AgInt nos

05/05/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0203529 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1326145 - Publicação prevista para 06/05/2021

04/05/2021 23:59

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00203529/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1326145/DF

03/05/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2021-AJC-2S)

19/04/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021

16/04/2021 16:02

Incluído em pauta para 28/04/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00203529/2021 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1326145/DF

26/03/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

24/03/2021 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 23/03/2021 o prazo para HELIO FERNANDES DA COSTA apresentar resposta à petição n. 203529/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 645.

16/03/2021 05:51

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 203529/2021 -

15/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2021 18:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 203529/2021. Publicação prevista para 16/03/2021)

15/03/2021 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 203529/2021

15/03/2021 17:38

Protocolizada Petição 203529/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2021

08/03/2021 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2021 Petição Nº 676777/2020 - AgInt

05/03/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0676777 - AgInt nos EAREsp 1326145 - Publicação prevista para 08/03/2021

02/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 676777/2020 - AgInt nos EAREsp 1326145

18/02/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000007-2021-AJC-2S)

12/02/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2021

11/02/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/02/2021 17:02

Incluído em pauta para 24/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676777/2020 - AgInt nos EAREsp 1326145/DF

21/10/2020 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/10/2020 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

20/10/2020 17:40

Determinada a distribuição do feito

16/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/10/2020 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 14/10/2020 o prazo para HELIO FERNANDES DA COSTA apresentar resposta à petição n. 676777/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 612.

22/09/2020 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2020 Petição Nº 676777/2020 -

21/09/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 676777/2020. Publicação prevista para 22/09/2020)

16/09/2020 14:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 676777/2020

16/09/2020 14:53

Protocolizada Petição 676777/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2020

26/08/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2020

25/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2020

29/06/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

26/06/2020 14:24

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 441626/2020 (Juntada automática)

26/06/2020 14:24

Protocolizada Petição 441626/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2020

19/06/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2020

18/06/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2020

17/06/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

21/05/2020 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2020 13:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/05/2020 07:57

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

18/05/2020 07:56

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1326145)

15/05/2020 17:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

07/05/2020 14:14

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 287153/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 14:14

Protocolizada Petição 287153/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/05/2020

03/03/2020 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2020 Petição Nº 591685/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no

02/03/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/03/2020 14:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0591685 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1326145 - Publicação prevista para 03/03/2020

02/03/2020 12:57

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

20/02/2020 16:26

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº591685/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1326145

19/02/2020 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2020-4T)

12/02/2020 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2020

11/02/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/02/2020 17:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2020 17:28

Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 591685/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1326145/DF

30/09/2019 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI Relator

19/09/2019 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/09/2019 Petição Nº 591685/2019 -

18/09/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 591685/2019. Publicação prevista para 19/09/2019)

17/09/2019 11:03

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 591685/2019 (Juntada automática)

17/09/2019 11:03

Protocolizada Petição 591685/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/09/2019

10/09/2019 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2019 Petição Nº 261096/2019 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/09/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/09/2019 16:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0261096 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1326145 - Publicação prevista para 10/09/2019

09/09/2019 12:38

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

03/09/2019 14:46

Conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº261096/2019 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1326145

28/08/2019 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2019-AJC-4T)

26/08/2019 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019

23/08/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2019 15:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2019 15:03

Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 261096/2019 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1326145/DF

04/06/2019 13:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

04/06/2019 13:23

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

10/05/2019 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2019 Petição Nº 261096/2019 -

09/05/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/05/2019 12:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 261096/2019. Publicação prevista para 10/05/2019)

08/05/2019 18:21

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 261096/2019 (Juntada Automática)

08/05/2019 18:21

Protocolizada Petição 261096/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2019

22/04/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2019 Petição Nº 123807/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/04/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0123807 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1326145 - Publicação prevista para 22/04/2019

15/04/2019 18:22

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos

29/03/2019 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

29/03/2019 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

20/03/2019 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/03/2019 Petição Nº 123807/2019 -

19/03/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/03/2019 13:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 123807/2019. Publicação prevista para 20/03/2019)

12/03/2019 16:53

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 123807/2019 (Juntada Automática)

12/03/2019 16:53

Protocolizada Petição 123807/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2019

01/03/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2019 Petição Nº 619379/2018 - AgInt nos EDcl no

28/02/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2019 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0619379 - AgInt nos EDcl no AREsp 1326145 - Publicação prevista para 01/03/2019

28/02/2019 12:02

Conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA e não-provido

20/12/2018 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

20/12/2018 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

17/12/2018 14:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/12/2018 14:49

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/12/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

03/12/2018 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/11/2018 18:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

25/10/2018 06:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2018 Petição Nº 619379/2018 -

24/10/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/10/2018 14:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 619379/2018. Publicação prevista para 25/10/2018)

24/10/2018 11:15

Juntada de Petição de agravo interno nº 619379/2018

23/10/2018 18:16

Ato ordinatório praticado (Petição 619379/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

23/10/2018 17:47

Protocolizada Petição 619379/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2018

04/10/2018 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2018 Petição Nº 437947/2018 - EDcl

03/10/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2018 09:32

Embargos de Declaração de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 04/10/2018)

03/10/2018 08:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

30/08/2018 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/08/2018 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

17/08/2018 06:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2018 Petição Nº 437947/2018 -

16/08/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2018 13:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 437947/2018. Publicação prevista para 17/08/2018)

16/08/2018 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 437947/2018

15/08/2018 12:57

Ato ordinatório praticado (Petição 437947/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

15/08/2018 12:46

Protocolizada Petição 437947/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2018

08/08/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2018

07/08/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2018 10:05

Não conhecido o recurso de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA (Publicação prevista para 08/08/2018)

06/08/2018 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

25/07/2018 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2018 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2018 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS