TJDFT - 0000017-08.2016.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISMAEL DINIZ FERNANDES

CPF *16.***.*82-04

Advogados

BRENO GRUBE PEREIRA

OAB: 31434/DF

CPF *02.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS

CPF *16.***.*65-20

ROLLAND HANZEL SILVA

Advogados

LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO

OAB: 15411/DF

CPF *14.***.*58-70

GELSON VILMAR DICKEL

OAB: 42310/DF

CPF *41.***.*96-49

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB: 18192/GO

CPF *92.***.*66-91

YURI LOPES DE SOUZA

OAB: 72963/DF

CPF *69.***.*87-08

HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA

OAB: 75944/DF

CPF *88.***.*13-20

PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA

OAB: 60262/DF

CPF *84.***.*50-63

THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES

OAB: 48500/DF

CPF *20.***.*18-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:46

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 18:45

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 18/04/2024 18:44

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 10/11/2023 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 06/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/11/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 31/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 02:15

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 15/10/2023 23:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 23:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2023 23:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 23:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/10/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/10/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:17

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 08/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 12:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/08/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2023 00:05

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 11:51

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 23:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/07/2023 23:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 23:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/07/2023 23:58

    não conhecimento

  • 26/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 25/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/07/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 26/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/06/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/06/2023 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/06/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:14

    Publicado Certidão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:10

    Publicado Certidão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/05/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2023 10:21

    Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA (EMBARGADO) e ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS - CPF: *16.***.*65-20 (EMBARGADO) em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/04/2023 00:07

    Publicado Acórdão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 19/04/2023 19:38

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 19/04/2023 19:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de memoriais

  • 31/03/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/03/2023 13:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/03/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 09/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 07/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:07

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 12:22

    Defiro

  • 11/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 11/11/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 10/11/2022 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 09/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 25/10/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/10/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/10/2022 10:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 24/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2022 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 09:46

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 27/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 27/09/2022 11:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/09/2022 19:20

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/09/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 15/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:23

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 17/08/2022 21:44

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/08/2022 21:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 12:38

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/05/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 18:19

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 01/02/2022 17:55

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 19:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/12/2021 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/11/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 23:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/07/2021 02:18

    Publicado Decisão em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 20:12

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 22/07/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:04

    Declarar juízo competente monocraticamente

  • 05/07/2021 11:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 01/07/2021 11:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 28/06/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 22:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 28/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 28/06/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:45

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 28/06/2021 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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