21/06/2022 14:21

Baixa Definitiva
21/06/2022 14:17

Transitado em Julgado em 15/06/2022
21/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2022 19:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:59

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2022 05:33

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
07/02/2021 09:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
07/02/2021 09:09

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*36-68 (EMBARGANTE) e ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO - CPF: *52.***.*71-34 (EMBARGANTE) em 04/02/2021.
05/02/2021 14:13

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:13

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
14/01/2021 15:27

Juntada de Certidão
23/12/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
23/12/2020 14:11

Recebidos os autos
23/12/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
23/12/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/12/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/12/2020 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
24/11/2020 16:05

Recebidos os autos
24/11/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
24/11/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:13

Desentranhado o documento
23/11/2020 18:13

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/10/2020 13:12

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:11

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:07

Juntada de Petição de agravo
20/10/2020 12:04

Juntada de Petição de agravo
01/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
28/09/2020 14:01

Recebidos os autos
28/09/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
28/09/2020 14:01

Recurso Especial não admitido
28/09/2020 14:01

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2020 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2020 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:03

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:18

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)
27/07/2020 18:51

Expedição de Certidão.
26/07/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 13:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2020 13:43

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:19

Recebidos os autos
01/07/2020 13:12

Conhecido o recurso de REINALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*36-68 (EMBARGANTE) e não-provido
01/07/2020 12:36

Deliberado em Sessão - julgado
01/07/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 13:51

Publicado Despacho em 30/06/2020.
30/06/2020 13:51

Publicado Despacho em 30/06/2020.
30/06/2020 13:51

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:39

Recebidos os autos
26/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 19:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil
24/06/2020 19:19

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:30

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:40

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
21/05/2020 14:46

Recebidos os autos
20/05/2020 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
18/05/2020 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
18/05/2020 15:43

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 08/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2020.
17/03/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 16:25

Recebidos os autos
13/03/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
13/03/2020 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
13/03/2020 15:35

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2020 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:40

Publicado Ementa em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:53

Recebidos os autos
02/03/2020 13:23

Conhecido o recurso de REINALDO MARTINS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*36-68 (APELANTE) e não-provido
02/03/2020 12:44

Deliberado em Sessão - julgado
12/02/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 16:21

Expedição de Certidão.
23/01/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:27

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
13/01/2020 13:55

Recebidos os autos
10/01/2020 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
07/01/2020 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
19/12/2019 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2019 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:15

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2019 04:56

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 02:58

Publicado Despacho em 26/11/2019.
25/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 14:46

Recebidos os autos
22/11/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
14/11/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
12/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
05/11/2019 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/11/2019 23:59:59.
09/09/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:54

Recebidos os autos
09/09/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/09/2019 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO em 04/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 04:13

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
29/08/2019 13:32

Recebidos os autos
29/08/2019 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
28/08/2019 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 02:33

Publicado Despacho em 14/08/2019.
14/08/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 15:55

Recebidos os autos
12/08/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
05/08/2019 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2019.
03/08/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
01/08/2019 14:59

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:17

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
01/08/2019 14:16

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:12

Juntada de Certidão
31/07/2019 18:53

Recebidos os autos
31/07/2019 18:53

Declarada incompetência
25/07/2019 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
10/07/2019 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/07/2019 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:04

Juntada de Certidão
02/07/2019 08:42

Recebidos os autos
01/07/2019 12:12

Recebidos os autos
01/07/2019 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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