10/06/2025 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0002512-94.1994.8.07.0001 RECORRENTE: COML DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, ANTONIO SENA FILHO, SULIVAM PEDRO COVRE, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida no apelo constitucional interposto por SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., e outros (ID. 58161019).

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
21/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 10:17

Recebidos os autos
19/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 11:01

Recebidos os autos
26/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:16

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
20/03/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 18:33

Recebidos os autos
07/02/2024 16:29

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
07/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/02/2024 14:33

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:56

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2023 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 20:08

Recebidos os autos
27/10/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/10/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 08:44

Recebidos os autos
23/10/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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