27/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:21

Recebidos os autos
26/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JUENIL ROCHA RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 23:29

Recebidos os autos
31/10/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUENIL ROCHA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0002518-11.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUENIL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO Em observância aos ditames da Teoria Menor, a desconsideração da personalidade jurídica revela-se cabível quando constatados obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos ocasionados.

Entretanto, para essa verificação, é necessária a realização de tentativas de constrição judicial em quantidade suficientemente apta a configurar a existência de obstáculos, não sendo suficiente por óbvio a frustração de apenas duas diligências sistêmicas (ID's 98497544 e 200234913).

Portanto, ante a existência de outras medidas hábeis a promover a satisfação do crédito exequendo (ex.: RENAJUD, INFOJUD etc), nada a prover quanto ao pleito autoral atinente à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada (ID 187235251).

No mais, em observância ao princípio da cooperação, posicione-se o feito para a realização de consulta via sistema RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome da devedora.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
23/09/2024 15:09

Recebidos os autos
23/09/2024 15:08

Indeferido o pedido de JUENIL ROCHA RODRIGUES - CPF: *35.***.*92-72 (EXEQUENTE)
16/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/09/2024 14:23

Recebidos os autos
16/09/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
02/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/08/2024 20:53

Recebidos os autos
31/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:50

Recebidos os autos
19/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:04

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
28/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/06/2024 14:42

Recebidos os autos
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:15

Recebidos os autos
30/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0002518-11.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUENIL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para encartar ao feito contrato social da empresa ré a fim de subsidiar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/03/2024 14:38

Recebidos os autos
31/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/02/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0002518-11.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUENIL ROCHA RODRIGUES EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Ante a reiterada inércia da executada, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/01/2024 21:46

Recebidos os autos
31/01/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
01/09/2023 19:24

Recebidos os autos
01/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2023 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 16:09

Recebidos os autos
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
08/11/2022 09:34

Recebidos os autos
08/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 13:21

Recebidos os autos
17/09/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JUENIL ROCHA RODRIGUES em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
08/08/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:58

Recebidos os autos
04/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/06/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:37

Recebidos os autos
27/05/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/04/2022 16:57

Recebidos os autos
07/04/2022 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
06/04/2022 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2022 17:10

Recebidos os autos
06/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de JUENIL ROCHA RODRIGUES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:57

Recebidos os autos
15/02/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/01/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 18:00

Recebidos os autos
30/11/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JUENIL ROCHA RODRIGUES em 05/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:39

Recebidos os autos
14/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
03/09/2021 16:51

Recebidos os autos
03/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
26/07/2021 17:02

Recebidos os autos
26/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
11/06/2021 21:40

Recebidos os autos
10/06/2021 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/06/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
02/06/2021 16:20

Recebidos os autos
02/06/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/05/2021 12:29

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXECUTADO) em 05/05/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 19:12

Recebidos os autos
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
09/04/2021 00:24

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
08/04/2021 19:35

Recebidos os autos
08/04/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/04/2021 16:53

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:37

Recebidos os autos
08/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/03/2021 17:04

Recebidos os autos
11/03/2021 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
10/03/2021 23:32

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 17:51

Recebidos os autos
09/03/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
12/01/2021 14:04

Recebidos os autos
12/01/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/12/2020 14:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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