21/05/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 07:29

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0002841-20.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA SENTENÇA Primeiramente quanto à parte CAR RENTAL SYSTEM SA, determino que exclua-se dos autos o patrono Ubaldo Juveniz Jr., devidamente inscrito nos quadros da OAB/SP sob n° 160.493, conforme Peça de ID 183321496 e registre-se o patrono FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB/MG 108.112, conforme procuração de ID 170933401.

Em continuidade, quanto ao cumprimento de sentença movido pelo DETRAN DF em face de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID n. 191716730.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de ofício para a transferência bancária do crédito de ID 191279437, no valor de R$ 4.551,21 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, dados bancários: Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0, após o trânsito em julgado desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:58:31.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta m
04/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:26

Recebidos os autos
03/04/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 10:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024
02/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0002841-20.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, intime-se a parte CAR SYSTEMS para o cumprimento da sentença proferida: quanto à pela de ID 183321496, fixo o prazo de 5 dias para que a referida parte apresente procuração do seu atual patrono para a devida regularização do feito, haja vista a apresentação de diversos pedidos de substituição de patronos num curso espaço de tempo.

Em continuidade, quanto ao cumprimento movido pelo DETRAN DF em face de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA, verifico que as partes concordam com o valor devido de R$ 4.551,21, o qual, homologo neste momento.

Assim, fixo o prazo de cinco dias para que a parte executada comprove o depósito desse valor neste feito sob pena de prosseguimento do feito nos termos baixo, o que desde já determino, ultrapassado o prazo acima e não efetuado o depósito ora determinado.

A - BACENJUD Proceda-se à consulta ao sistema BACENJUD.

Localizado numerário em nome de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA - CPF: *86.***.*16-53, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 4.551,21, transferindo para conta deste Juízo e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, em se tratando de bloqueio do valor integral.

Em se tratando de bloqueio integral em várias contas de pessoa física, não deve ser realizada a transferência para conta do Juízo, deve ser realizada intimação das partes para manifestação em 5 dias, retornando os autos conclusos em seguida.

Em se tratando de bloqueio parcial, transfira-se o valor bloqueado para conto do Juízo e prossiga com as consultas abaixo determinadas independente de intimação das partes.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições anteriores, alienação fiduciária, endereço do veículo cadastrado no RENAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem.

Desbloqueio este que fica determinado, desde já, em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C - INFOJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD mostrar-se infrutífera ou parcialmente frutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais, juntado a resposta de forma sigilosa nos autos.

Após a consulta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921, do Código de Processo Civil.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:33:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
05/03/2024 20:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:30

Recebidos os autos
05/03/2024 17:29

Deferido o pedido de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA - CPF: *86.***.*16-53 (EXECUTADO).
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 06:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE TEIXEIRA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0002841-20.2015.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 184658883.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para ciência dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, aguarde-se prazo recursal.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 07:10:04.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
02/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:19

Recebidos os autos
10/01/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:22

Recebidos os autos
08/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 20:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:06

Recebidos os autos
15/12/2023 17:06

Outras decisões
15/12/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2023 21:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 20:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:17

Recebidos os autos
05/12/2023 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:38

Recebidos os autos
09/11/2023 15:38

Deferido o pedido de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (EXECUTADO).
06/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 12:39

Transitado em Julgado em 07/10/2023
30/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:05

Recebidos os autos
25/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:42

Recebidos os autos
04/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:49

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:22

Recebidos os autos
22/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:57

Recebidos os autos
16/08/2023 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2023 23:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/08/2023.
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 15:01

Desentranhado o documento
03/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/08/2023 19:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:41

Recebidos os autos
02/08/2023 17:41

Outras decisões
01/08/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:18

Recebidos os autos
01/08/2023 15:18

Deferido o pedido de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA - CPF: *86.***.*16-53 (EXECUTADO).
31/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 18:54

Recebidos os autos
28/06/2023 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2023 13:09

Recebidos os autos
24/06/2023 13:09

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REU).
22/06/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:58

Recebidos os autos
02/01/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2023 17:07

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:51

Juntada de Petição de apelação
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:03

Recebidos os autos
19/09/2022 17:03

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/08/2022 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:55

Recebidos os autos
27/07/2022 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:04

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:23

Recebidos os autos
04/07/2022 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:09

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2022 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 13:11

Expedição de Ofício.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:27

Recebidos os autos
12/05/2022 18:27

Outras decisões
10/05/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2022 16:56

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 22:53

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:14

Recebidos os autos
07/12/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2021 23:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:20

Recebidos os autos
25/10/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:36

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
14/09/2021 19:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:04

Recebidos os autos
08/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2021 20:43

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 07:00

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:00

Recebidos os autos
05/07/2021 17:00

Deferido o pedido de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA - CPF: *86.***.*16-53 (REU)
04/07/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 15:59

Recebidos os autos
21/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:06

Expedição de Ofício.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:46

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:57

Recebidos os autos
17/03/2021 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2021 01:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 23:06

Juntada de Certidão
16/12/2020 14:44

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:15

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:17

Expedição de Certidão.
17/09/2020 08:44

Juntada de Certidão
17/09/2020 08:33

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 18:07

Recebidos os autos
14/09/2020 18:07

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/09/2020 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2020 08:17

Expedição de Certidão.
14/09/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 07:49

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:13

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:06

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:24

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:22

Expedição de Ofício.
10/06/2020 17:10

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:32

Juntada de Certidão
07/04/2020 21:50

Expedição de Ofício.
06/04/2020 21:55

Juntada de Certidão
16/08/2019 04:03

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 18:32

Juntada de Certidão
02/08/2019 19:44

Expedição de Carta.
02/08/2019 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 02:29

Publicado Ata em 01/08/2019.
31/07/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 19:20

Recebidos os autos
29/07/2019 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/07/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/07/2019 18:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/07/2019 17:15
26/07/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/07/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2019 06:25

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 16:37

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:27

Audiência instrução e julgamento designada - 24/07/2019 17:15
25/05/2019 11:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 18:38

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 06:10

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 20:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/05/2019 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 17:35

Recebidos os autos
16/05/2019 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2019 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2019 19:34

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 23:36

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 13:37

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 04:59

Publicado Decisão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 19:12

Recebidos os autos
30/04/2019 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2019 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2019 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 04:32

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 14:39

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 22:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 22:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 19:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 05:11

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 14:53

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2019 13:58

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 22:07

Juntada de Petição de réplica
13/03/2019 05:11

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2019 04:41

Publicado Certidão em 13/03/2019.
13/03/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 04:40

Publicado Certidão em 13/03/2019.
13/03/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 03:24

Publicado Certidão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 12:42

Juntada de Certidão
08/03/2019 18:46

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:46

Juntada de Certidão
22/02/2019 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/02/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 17:58

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:58

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:20

Expedição de Certidão.
15/02/2019 18:20

Juntada de Certidão
14/02/2019 17:37

Recebidos os autos
14/02/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:43

Juntada de Certidão
30/12/2018 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 29/12/2018 00:18:25.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTO em 22/12/2018 06:00:00.
06/12/2018 05:26

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:39

Juntada de Certidão
21/11/2018 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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