TJDFT - 0003026-24.2016.8.07.0018

11/09/2025 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/09/2025 21:31

Juntada de Certidão

09/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREM em 08/09/2025 23:59.

01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

27/08/2025 13:54

Recebidos os autos

27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025 09:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025 10:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025 10:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2025 16:34

Juntada de Petição de agravo

12/08/2025 21:44

Juntada de Petição de agravo

22/07/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

18/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025 09:20

Recebidos os autos

18/07/2025 09:20

Recurso Especial não admitido

18/07/2025 09:20

Recurso Especial não admitido

15/07/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 09:47

Juntada de Certidão

02/07/2025 09:47

Juntada de Certidão

02/07/2025 09:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2025 09:32

Recebidos os autos

02/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/07/2025 09:31

Juntada de Certidão

02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAMAR DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARTHA ROSSIELLE GUERRA VIANA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WANDERLI SEABRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CESARIO VERAS FERREIRA DE MESQUITA em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025 21:52

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2025 00:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

03/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 09:48

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTAREM - CPF: *76.***.*23-53 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 18:58

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025 16:40

Recebidos os autos

04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2025 23:59.

03/04/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de IVAMAR DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARTHA ROSSIELLE GUERRA VIANA FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WANDERLI SEABRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CESARIO VERAS FERREIRA DE MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RISOMAR DA SILVA CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

28/03/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2025 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025 14:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 15:12

Recebidos os autos

20/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

18/03/2025 15:38

Recebidos os autos

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAMAR DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARTHA ROSSIELLE GUERRA VIANA FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WANDERLI SEABRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CESARIO VERAS FERREIRA DE MESQUITA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE em 17/03/2025 23:59.

13/03/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

12/03/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 14:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2025.

18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

14/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 16:10

Conhecido o recurso de ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE - CPF: *20.***.*50-25 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual

12/02/2025 18:27

Desentranhado o documento

12/02/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRUNA CHAVES DA MATA em 28/01/2025 23:59.

27/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2025.

24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

23/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 14:41

Juntada de Certidão

22/01/2025 14:40

Juntada de intimação de pauta

22/01/2025 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/12/2024 06:30

Recebidos os autos

13/12/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

11/12/2024 17:24

Juntada de Certidão

11/12/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 11:37

Juntada de Petição de memorando

26/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024 10:57

Recebidos os autos

18/11/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

18/11/2024 15:07

Recebidos os autos

18/11/2024 15:07

Processo Reativado

11/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

11/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2024 08:46

Recebidos os autos

09/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

07/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2024 11:31

Juntada de Certidão

05/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 12:53

Juntada de Certidão

16/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2024 14:45

Juntada de Certidão

29/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024 09:07

Juntada de Certidão

25/09/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Retirado

18/09/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2024 18:18

Juntada de Certidão

05/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 16:16

Recebidos os autos

27/08/2024 16:16

Deferido o pedido de

27/08/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

26/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024 08:54

Recebidos os autos

05/06/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/06/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 13:43

Recebidos os autos

28/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

20/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 16:23

Recebidos os autos

15/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

09/05/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024 10:59

Recebidos os autos

29/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

26/04/2024 17:50

Recebidos os autos

26/04/2024 17:05

Recebidos os autos

26/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio