TJDFT - 0003663-39.2020.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON DE MEDEIROS DANTAS

CPF *60.***.*99-04

Advogados

RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO

OAB: 21591/DF

CPF *47.***.*30-15

LUCAS FERREIRA SILVA

OAB: 65099/DF

CPF *56.***.*27-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:46

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 02:23

    Publicado Intimação em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 17:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 20/09/2024 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 19/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:50

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 29/01/2024 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:29

    Determinado o arquivamento

  • 26/01/2024 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 25/01/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 19:31

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/10/2023 18:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 05/10/2023 19:31

    Homologada a Transação Penal

  • 05/10/2023 18:24

    Expedição de Ata.

  • 01/10/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:44

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/10/2023 18:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 02/08/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 19:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 25/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 15/07/2023 06:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/01/2023 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 26/12/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2022 07:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 21/09/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2022 15:40

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2022 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 30/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:58

    Declarada incompetência

  • 25/08/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 24/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 05:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 05:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 07:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.

  • 03/11/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 12/07/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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