10/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:55

Recebidos os autos
10/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/04/2025 18:47

Recebidos os autos
21/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
21/03/2025 18:08

Processo Desarquivado
21/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:16

Juntada de carta de guia
26/02/2025 13:26

Expedição de Carta.
25/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025
24/02/2025 22:39

Recebidos os autos
24/02/2025 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:01

Recebidos os autos
06/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:01

Determinado o arquivamento
06/02/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2025 10:36

Recebidos os autos
13/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:44

Recebidos os autos
03/05/2024 16:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2024 16:14

Recebidos os autos
03/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2024 15:54

Recebidos os autos
03/05/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:21

Recebidos os autos
03/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0004038-67.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BARBOSA XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos a devolução da Carta Precatória, para intimação do réu, acerca da Sentença, com diligência negativa.

Nesse sentido, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:16

Recebidos os autos
12/03/2024 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/03/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
05/03/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2024 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0004038-67.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO BARBOSA XAVIER SENTENÇA O Ministério Público denunciou THIAGO BARBOSA XAVIER pelos seguintes fatos: Consta do inquérito policial que, na manhã do dia 30/07/2016, por volta de 6:40H, em Vicente Pires, Distrito Federal, o acusado de forma livre e consciente, ofendeu a integridade física de sua namorada, E.

S.

D.

J., causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito.

Segundo restou apurado, o casal retornava de uma festa quando o denunciado visualizou uma mensagem no celular da vítima.

Enciumado, o denunciado investiu contra a vítima, agredindo-a com um tapa no rosto.

Não satisfeito, o acusado passou a desferir murros e chutes contra o rosto da vítima, cessando as agressões somente após a intervenção de terceira pessoa.

A infração penal em tela foi praticada em situação de violência doméstica.

O(s) fato(s) foi (foram) capitulado(s) como aquele(s) descrito(s) no art. 129, § 9º, do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

Acompanham o processo os seguintes documentos: - Ocorrência Policial (ID 49927017 – Pág. 24); - Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 32669/16 (ID 49927021); - FAC do acusado (ID 49927017 – Pág. 15 e 49927046).

A denúncia foi recebida em 22/09/2016 (ID 49927045).

O acusado foi citado por edital (ID 49927050).

Como o réu não compareceu em Juízo, nem constituiu defesa, o processo foi suspenso, nos termos do art. 366 do CPP, em 03/05/2017 (ID 49927057).

Posteriormente, em 04/05/2023, o acusado foi localizado e intimado da acusação a ele imputada (ID 157993448), tendo apresentado resposta à acusação, via defesa constituída (ID 159993471).

O feito foi saneado (ID 160110583).

Foi realizada a audiência de instrução e julgamento, em 21/11/2023, oportunidade em que foram ouvidas a vítima E.

S.

D.

J., a testemunha Luciene de Lima Barbosa, bem como interrogado o réu (ID 179284497).

O Ministério Público, em alegações finais, pediu a condenação do réu, nos termos da denúncia (ID 185350752).

Por sua vez, a defesa, em alegações finais, requereu a absolvição do acusado, por ausência de provas (ID 186690909). É o relato.

Decido.

Com relação à materialidade e à autoria delitiva faz-se necessário a análise dos elementos de informações, bem como das provas coletadas em Juízo, cotejando-as com os fatos descritos na denúncia.

A materialidade se encontra evidenciada pelo EXAME DE CORPO DE DELITO n.º 32669/16 (ID 49927021), bem como pelos depoimentos colhidos, os quais comprovam que a vítima sofreu lesões CONTUNDENTES, compatíveis com aquelas causadas por socos, chutes, tapas etc.

A autoria é extraída dos depoimentos colhidos perante a autoridade policial e em juízo.

A ofendida E.

S.

D.

J., em juízo, afirmou em síntese que estavam na casa de amigos e depois voltaram para a casa.

Que o acusado e a depoente haviam bebido muito.

Que o acusado viu uma mensagem no celular da depoente e então “partiu” para cima dela.

Que o acusado desferiu tapas na depoente.

Que a mãe do acusado foi quem interveio e separou as agressões.

A testemunha LUCIENE DE LIMA BARBOSA, mãe do acusado, em juízo, afirmou em síntese que a depoente estava dormindo e acordou com o barulho do acusado e da vítima.

Que o acusado não bateu na vítima, pois a depoente não permitiu.

Por ocasião do seu interrogatório judicial, o acusado THIAGO BARBOSA XAVIER afirmou apenas que desejou se afastar da vítima.

Que não desferiu tapas, socos ou chutes na ofendida.

Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o réu, perante a autoridade policial, confessou os fatos e disse que desferiu um tapa e soco no rosto da vítima e a mãe dele, LUCIENE, acabou intervindo (ID 49927017 – Pág. 5).

Ademais, verifica-se pelas demais provas constantes dos autos, em especial, pelo depoimento da ofendida e diante o exame de corpo de delito, que o acusado praticou os fatos narrados na denúncia.

Nesse passo, observo que o depoimento da ofendida sempre foi uníssono e coerente e ainda encontra respaldo no exame de corpo de delito, bem como no depoimento de LUCIENE, mãe do acusado, perante a autoridade policial.

Naquela oportunidade, LUCIENE afirmou que escutou uma briga, viu o rosto da vítima machucado e ainda escutou o acusado pedir perdão à vítima, o que leva a crer a assunção de conduta ilegal (ID 49927017 – Pág. 3).

Apesar da testemunha LUCIENE, em juízo, ter afirmado não ter visto o acusado bater na vítima, não se pode olvidar que a depoente acordou com o barulho da briga entre o acusado e a vítima, tendo encontrado a ofendida com um inchaço na face e sangue escorrendo da boca.

Observe-se, por oportuno, que de acordo com o depoimento da vítima, a agressão ocorreu antes da testemunha LUCIENE intervir, havendo consonância, portanto, entre os depoimentos da vítima e da referida testemunha.

Não fosse isso, o acusado confessou os fatos perante a autoridade policial e tal depoimento está totalmente de acordo com os depoimentos da vítima.

Em que pese o acusado narrar que apenas conteve a vítima, não fez qualquer prova da causa excludente de ilicitude, ao contrário do que dispõe o art. 156 do CPP.

Os fatos são, portanto, aqueles descritos no art. 129, § 9º do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

Art. 129.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (...) § 9º.

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, condeno THIAGO BARBOSA XAVIER pela prática do crime descrito no art. 129, § 9º do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP.

Passo à dosimetria da pena: 1ª FASE: A culpabilidade é a comum do tipo.

Os antecedentes (histórico criminal) não lhe prejudicam.

Em relação à conduta social (vida do acusado em comunidade), não há prova que milita contra o acusado.

A personalidade (índole) não prejudica o acusado, à míngua de provas em contrário.

Os motivos não o prejudicam, pois inerente ao contexto do tipo penal.

As consequências não militam contra o acusado, à míngua de provas sobre o desdobramento dos fatos.

As circunstâncias, aspectos objetivos relevantes que se fazem presentes ao redor do fato e que influíram na sua prática, tais como clima, tempo, lugar e modo de execução, NÃO PREJUDICAM o acusado, haja vista que a ação NÃO extrapolou a normalidade do tipo penal.

Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para o fato.

Considerando as circunstâncias judiciais, que não devem ser avaliadas somente de forma quantitativa, mas também de forma qualitativa, o que leva à aplicação do raciocínio contido na súmula 443 do e.

STJ, fixo a pena-base em 3 (três) meses de DETENÇÃO. 2ª + 3ª FASES: Presente a confissão, mas incapaz de trazer a pena para aquém do mínimo legal.

Ausentes agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena.

Desse modo, torno a pena definitiva em 3 (três) meses de DETENÇÃO. * * * DISPOSIÇÕES GERAIS: REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: O regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO, considerando a quantidade de pena aplicada.

SUBSTITUIÇÃO DE PENA – SURSIS: Incabível a substituição da pena (art. 44, CP) para o acusado, haja vista que o fato foi praticado com violência.

Cabível a suspensão da pena (art. 77, CP) para o acusado.

As condições serão fixadas pelo Juízo da Execução.

O condenado arcará com as custas (art. 804, CPP).

Eventual gratuidade da justiça deverá ser apreciada pelo Juízo da Execução.

PRISÃO PREVENTIVA: O acusado respondeu ao processo em liberdade e não há pedido ou motivo para decretar a prisão.

As medidas protetivas fixadas já foram revogadas (ID 49927041).

Não há fiança e bens vinculados ao caderno.

Intime-se a vítima, não havendo necessidade de nova comunicação caso a intimação seja infrutífera.

Intimem-se as demais partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do art. 15, inciso III, da CF/88), lance-se o nome do acusado no Rol dos Culpados, façam-se as devidas anotações e comunicações, oficiando-se ao INI e à Distribuição, e expeça-se, ainda, a Carta de Sentença definitiva.

Ultimadas as providências, proceda-se às baixas e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de costume.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
18/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:21

Recebidos os autos
16/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/02/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 16:52

Desentranhado o documento
11/12/2023 14:10

Recebidos os autos
11/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:44

Recebidos os autos
20/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:12

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 21:18

Recebidos os autos
14/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:02

Recebidos os autos
13/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/11/2023 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:32

Juntada de Certidão
22/10/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:50

Expedição de Ofício.
26/06/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:24

Recebidos os autos
14/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/05/2023 18:08

Recebidos os autos
26/05/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
31/03/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2021 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 17:58

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/04/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 16:05

Expedição de Ofício.
24/04/2020 16:38

Recebidos os autos
24/04/2020 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/04/2020 15:51

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/12/2019 11:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/12/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:11

Juntada de Certidão
14/11/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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