20/05/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:23

Recebidos os autos
16/05/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
15/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:24

Recebidos os autos
16/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:09

Recebidos os autos
24/10/2024 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:38

Recebidos os autos
08/10/2024 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 07:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nada vindo acerca da possibilidade de prosseguimento do feito em relação ao título que ora se executa, o feito será extinto pela ausência superveniente do interesse de agir.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 16:13

Recebidos os autos
05/07/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2024 16:13

Outras decisões
30/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 11:26

Recebidos os autos
19/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:45

Recebidos os autos
24/05/2024 15:45

Outras decisões
19/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de reintegração de posse em área pública cujo cumprimento é obstado justamente em razão do órgão público, diante da decisão nos autos que tramitam no juízo fazendário (autos n. 0705402-16.2023.8.07.0011).

Eventual reconhecimento de confusão patrimonial em nada impactaria o presente feito, por não ser aplicável a obrigações de fazer, não tendo o condão de expandir a coisa julgada a terceiros para que se cumpra a decisão.

Outrossim, este juízo já se manifestou pela desnecessidade de julgamento em conjunto, ante o trânsito em julgado da presente ação, que já está em fase de cumprimento de sentença.

Requeira o exequente o que entender de direito, de forma objetiva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2024 17:30

Recebidos os autos
24/04/2024 17:30

Outras decisões
15/04/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há que se falar em suspensão do feito para julgamento conjunto, uma vez que a presente ação já foi julgada.

Outrossim, nos autos que tramitam junto à Vara de Fazenda Pública, as partes litigantes no polo passivo são diversas.

Logo, uma vez que está em vigor a decisão que determinou a manutenção da posse em favor da MAE - MAIÊUTICA, há evidente perda do interesse superveniente quanto à reintegração.

Portanto, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Outras decisões
21/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inviável deferir o novo pedido de manutenção da desocupação formulado pela parte exequente, mormente considerando que ora vigora a decisão exarada pela 7a Vara de Fazenda Publica, confirmada pelo Eg.

TJDFT, com a determinação de manutenção, na posse, de MAE – MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP.

Diga a parte exequente sobre o pedido de ID 187289386, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 12:11

Recebidos os autos
26/02/2024 12:11

Outras decisões
21/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004768-47.2012.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT REQUERIDO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o exequente o andamento do feito, considerando-se a decisão proferida ao ID 182532144, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 19:45

Recebidos os autos
11/01/2024 19:45

Outras decisões
08/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 09:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 18:14

Recebidos os autos
08/11/2023 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 18:13

Indeferido o pedido de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-88 (REQUERIDO)
08/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 11:45

Recebidos os autos
27/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 17:00

Recebidos os autos
15/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:14

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 14:53

Recebidos os autos
24/08/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/08/2023 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:50

Recebidos os autos
14/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:50

Outras decisões
27/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:43

Recebidos os autos
04/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:43

Outras decisões
11/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:22

Recebidos os autos
28/04/2023 13:22

Outras decisões
26/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:57

Recebidos os autos
23/03/2023 14:57

Outras decisões
22/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
12/01/2023 12:21

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/01/2023 19:33

Recebidos os autos
02/01/2023 19:33

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 05/12/2017 18:03

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