TJDFT - 0003893-37.2017.8.07.0000

30/06/2025 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/06/2025 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

18/06/2025 16:37

Recebidos os autos

18/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

13/06/2025 16:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

26/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2025.

24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 16:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

21/05/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025 08:25

Recebidos os autos

04/04/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 16:02

Recebidos os autos

11/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/03/2025 10:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/03/2025 00:29

Juntada de Petição de agravo interno

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

14/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 16:33

Recebidos os autos

14/01/2025 16:33

Outras Decisões

08/01/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

08/01/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 08:29

Recebidos os autos

12/12/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

10/12/2024 17:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.

26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

18/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 16:18

Recebidos os autos

18/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/11/2024 07:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

21/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 08:57

Recebidos os autos

21/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/10/2024 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/10/2024 20:42

Recebidos os autos

11/10/2024 20:42

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para Conselho Especial

11/10/2024 20:42

Transitado em Julgado em 08/10/2024

11/10/2024 20:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024 10:10

Juntada de Certidão

19/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.

09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 10:12

Recebidos os autos

07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 10:12

Recebidos os autos

07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 10:12

Recurso extraordinário admitido

06/08/2024 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024 17:27

Recebidos os autos

06/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024 17:26

Juntada de Certidão

06/08/2024 17:24

Juntada de Certidão

06/08/2024 17:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

06/08/2024 09:53

Recebidos os autos

06/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024 09:53

Juntada de Certidão

06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

24/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

12/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 09:53

Recebidos os autos

12/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

21/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.

14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

12/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 14:18

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024 12:02

Recebidos os autos

06/05/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/05/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2024 16:06

Recebidos os autos

16/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

26/03/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

18/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 17:49

Conhecido o recurso de MARIO LUCIANO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*58-72 (AGRAVANTE) e não-provido

12/03/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024 12:16

Recebidos os autos

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

25/01/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/01/2024 17:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/01/2024 16:29

Recebidos os autos

25/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

25/01/2024 12:18

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:46

Recebidos os autos

24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:46

Recebidos os autos

24/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2024 16:12

Recebidos os autos

16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:16

Recebidos os autos

16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023 22:56

Juntada de Certidão

14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59:59.

15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

13/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 20:39

Recebidos os autos

12/07/2022 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022 20:39

Recebidos os autos

12/07/2022 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022 20:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

01/07/2022 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2022 12:05

Recebidos os autos

01/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2022 11:28

Juntada de Certidão

01/07/2022 11:24

Juntada de Certidão

17/05/2022 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2022 23:27

Juntada de Certidão

12/05/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.

23/04/2022 00:19

Publicado Despacho em 22/04/2022.

20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

18/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 15:56

Recebidos os autos

18/04/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022 15:56

Recebidos os autos

18/04/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2022 13:47

Recebidos os autos

18/04/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2022 13:47

Juntada de Certidão

28/06/2021 17:34

Juntada de Certidão

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

30/05/2021 20:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/05/2021 20:53

Juntada de Certidão

27/05/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.

17/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

11/05/2021 16:55

Recebidos os autos

11/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

11/05/2021 16:55

Recebidos os autos

11/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/05/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/05/2021 11:29

Recebidos os autos

10/05/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/05/2021 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 13:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021 13:03

Juntada de Certidão

06/04/2021 19:15

Juntada de Petição de agravo

23/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/03/2021.

22/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

19/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 16:09

Juntada de Certidão

18/03/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2021 17:57

Recebidos os autos

18/03/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2021 17:57

Indefiro

18/03/2021 17:57

Defiro

17/03/2021 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2021 10:12

Juntada de Certidão

16/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021 10:11

Juntada de Certidão

11/02/2021 22:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 22:01

Juntada de Certidão

11/02/2021 20:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/02/2021 20:35

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2021 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.

04/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

21/01/2021 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2021.

19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

17/12/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 13:08

Recebidos os autos

16/12/2020 13:05

Conhecido o recurso de MARIO LUCIANO DE CARVALHO - CPF: *08.***.*58-72 (AGRAVANTE) e não-provido

16/12/2020 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020 15:54

Recebidos os autos

06/11/2020 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/09/2020 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

31/08/2020 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2020 12:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2020 15:58

Juntada de Certidão

07/08/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020 12:48

Recebidos os autos

07/08/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

23/07/2020 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/07/2020 22:11

Juntada de Petição de agravo interno

21/07/2020 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2020.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.

29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020 17:31

Juntada de Certidão

25/06/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020 12:15

Recebidos os autos

25/06/2020 12:15

Indefiro

22/06/2020 20:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

15/06/2020 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

15/06/2020 16:34

Juntada de Certidão

15/06/2020 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2020.

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

17/03/2020 00:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 09/03/2020.

07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020 14:59

Juntada de Certidão

05/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020 15:18

Recebidos os autos

27/02/2020 15:18

Defiro

04/02/2020 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/01/2020 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/01/2020 17:29

Juntada de Certidão

08/08/2019 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2019.

08/08/2019 13:57

Juntada de Certidão

07/08/2019 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

18/07/2019 16:59

Juntada de Certidão

12/07/2019 03:01

Decorrido prazo de MARIO LUCIANO DE CARVALHO em 11/07/2019 23:59:59.

18/06/2019 02:44

Publicado Certidão em 18/06/2019.

17/06/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019 15:20

Juntada de Certidão

14/06/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019 13:47

Juntada de Certidão

14/06/2019 13:21

Distribuído por sorteio