01/09/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0004825-66.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CLIDOMAR DANTAS EXECUTADO: N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP, SILVANA CAROLINA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pela 2ª executada em ID n. 187109417, sob a alegação de inobservância da ordem preferencial de expropriação do CPC, de que os honorários de sucumbência são dela inexigíveis - já que beneficiária da justiça gratuita - e de que o imóvel cuja penhora foi requerida pelo exequente é seu bem de família .

Decido.

Rejeito a primeira alegação da excipiente, já que a ordem do art. 835 do CPC é apenas preferencial, como a própria parte alegou, e que a devedora em momento algum ofertou o pagamento do valor devido em dinheiro, títulos ou veículos, mesmo tendo tido oportunidades de fazê-lo - iniclusive pela exceção em questão.

Não há, portanto, que se falar em nulidade de atos expropriatórios.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, a rubrica de fato não é exigível da parte, como já decidido em ID n. 209783126, porque beneficiária da gratuidade de justiça desde a fase de conhecimento.

Por fim, quanto à alegação de bem de família, fica a 2ª executada intimada a instruir ao feito, em 15 (quinze) dias, todos os documentos comprobatórios de que o referido imóvel é seu único bem, devendo, para tanto, juntar: a) certidões de busca patrimonial emitidas por todos os cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, comprovando que o imóvel em questão é o único registrado em seu nome; b) outros documentos que entender necessários para comprovar que o imóvel é destinado à moradia da família e se enquadra nas disposições da Lei nº 8.009/90.

Fica desde já advertida de que, caso não cumpra integralmente a presente determinação, poderá ser reconhecida a inexistência do alegado direito à impenhorabilidade.

Por outro lado, fica o exequente intimado a instruir o feito com planilha atualizada que especifique o débito de cada um dos executados, no mesmo prazo supra, decotando, no caso de Silvana Carolina, os honorários.

Juntados documentos, dê-se vista à parte adversa e retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 11:29

Recebidos os autos
13/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:28

Outras decisões
12/11/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2024 23:55

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0004825-66.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CLIDOMAR DANTAS EXECUTADO: N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP, SILVANA CAROLINA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os benefícios da justiça gratuita já foram concedidos à executada SILVANA CAROLINA CARDOSO DE OLIVEIRA NETO desde a fase de saneamento, conforme decisão de id n. 62289451.

Assim, a cobrança dos honorários em relação à referida executada está suspensa.

No mais, à luz do art. 10, CPC, fica a parte exequente intimada a manifestar sobre a petição de id n. 186808164.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Datada e assinada eletronicamente. 3
03/09/2024 18:08

Recebidos os autos
03/09/2024 18:08

Outras decisões
21/02/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:06

Recebidos os autos
11/01/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/12/2023 21:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
03/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 01:17

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 19:22

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 23:27

Recebidos os autos
19/08/2022 23:27

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:20

Recebidos os autos
25/04/2022 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:28

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 23:44

Juntada de Petição de apelação
25/02/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação
10/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 10/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia
03/02/2022 10:46

Recebidos os autos
03/02/2022 10:46

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/01/2022 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
31/01/2022 19:07

Recebidos os autos
23/09/2021 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 16:01

Recebidos os autos
02/08/2021 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2021 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2021 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 22:26

Recebidos os autos
25/05/2021 22:26

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2021 15:04

Juntada de Petição de réplica
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:28

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:58

Juntada de Petição de réplica
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:38

Recebidos os autos
16/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/03/2021 16:21

Recebidos os autos
09/11/2020 16:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/10/2020 16:35

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de N & S INSTITUTO DE ESTETICA LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CLIDOMAR DANTAS em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 19/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:33

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 03:45

Publicado Sentença em 28/07/2020.
27/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
21/07/2020 10:24

Recebidos os autos
21/07/2020 10:24

Julgado procedente o pedido
06/07/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
08/06/2020 17:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/06/2020 16:37

Recebidos os autos
07/06/2020 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CLIDOMAR DANTAS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
04/05/2020 08:45

Recebidos os autos
04/05/2020 08:45

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/04/2020 08:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/04/2020 08:04

Recebidos os autos
28/11/2019 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/11/2019 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2019 05:08

Decorrido prazo de silvana carolina cardoso de oliveira neto em 17/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 20:06

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2019 02:58

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
10/05/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004492-02.2010.8.07.0006

Rebeca Del Carmen Villafane Silva

Denise Ferreira de Carvalho Oliveira

Advogado: Rolland Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0004124-52.2017.8.07.0004

Paulo Roberto de Freitas

Hospital Maria Auxiliadora S/A

Advogado: Carlos Carvalho Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0005064-11.2017.8.07.0006

Souza e Gomes Sport LTDA - ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alvaro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2020 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0004238-34.2016.8.07.0001

Advocacia Lycurgo Leite S/S

Pedreira Serra da Mesa LTDA - ME

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0004517-36.2015.8.07.0007

Jose Carlos Silva

New Lex Grafica LTDA - ME

Advogado: Natalia Franca Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2020 14:25

Exibir Processo