18/06/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 20:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:04

Expedição de Ofício.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004264-32.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra a sentença de ID 184560873 sob o fundamento de omissão em relação aos riscos excluídos da apólice, expressamente previstos em contrato.

Além disso, sustenta a contradição, quanto à condenação das empresas requeridas de maneira solidária.

Contrarrazões apresentadas no ID 189723970. É o relatório.

DECIDO.

Embargos tempestivos, motivo pelo qual conheço dos embargos.

Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Tendo a sentença enfrentado todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em omissão ou contradição.

Cumpre observar que restou consignada na sentença que conforme análise técnica o autor ostenta quadro clínico de invalidez parcial permanente, que se originou diretamente de acidentes ocorridos em 21/4/2007 e 30/5/2010, durante o desempenho das atividades militares, causados por eventos únicos, súbitos externos e involuntários, de modo que foi verificada a existência de acidente para fins de indenização securitária relativa à cobertura de invalidez permanente por acidente (IPA), conforme a apólice do seguro contratado (ID 18700673).

Ademais, a realização de contrato de cosseguro restou incontroversa nos autos, de maneira que todas devem responder integralmente pelos riscos do contrato, configurando-se hipótese de responsabilidade solidária pela indenização devida, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade do debate nesta instância, devendo o embargante, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado à sua pretensão.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se as partes.

Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos solicitados no ID 187738022, a fim de que informe acerca do cumprimento do ofício nº 0004264-32-1/2023.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/04/2024 18:54

Recebidos os autos
17/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004264-32.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam a parte autora e a primeira requerida intimadas a se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 11:58:38.

DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral
01/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da indenização securitária por Invalidez Permanente por Acidente (IPA) ao autor, em valor correspondente a 14% (quatorze por cento) do capital segurado em 21/4/2007 por essa modalidade de garantia, somado ao valor correspondente a 8% (oito por cento) do capital segurado em 30/5/2010 por essa modalidade de garantia, ambos corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da renovação de cada apólice vigente à época dos acidentes (ocorridos em 21/4/2007 e 30/5/2010) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência majoritária, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação (arts. 85, §2º e 86, parágrafo único, ambos do CPC).

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 15:10

Recebidos os autos
26/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 17:29

Recebidos os autos
30/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:29

Deferido o pedido de FRANCISCO JOSE ROSSI - CPF: *73.***.*77-00 (PERITO).
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:55

Recebidos os autos
16/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROSSI em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:24

Juntada de Petição de laudo
08/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:35

Recebidos os autos
25/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:19

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 00:56

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:22

Juntada de Petição de laudo
28/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:43

Recebidos os autos
26/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:44

Recebidos os autos
31/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROSSI em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2023 23:59.
06/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:12

Expedição de Ofício.
03/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:12

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:11

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:11

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:11

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:11

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:10

Desentranhado o documento
01/03/2023 21:10

Desentranhado o documento
01/03/2023 05:31

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:10

Recebidos os autos
27/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROSSI em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ROSSI em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:36

Publicado Despacho em 09/12/2022.
13/12/2022 10:41

Recebidos os autos
13/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
07/12/2022 07:52

Recebidos os autos
07/12/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/12/2022 13:03

Recebidos os autos
05/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/12/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:22

Recebidos os autos
18/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/11/2022 15:42

Recebidos os autos
17/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
17/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:26

Recebidos os autos
08/11/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:06

Recebidos os autos
03/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:18

Recebidos os autos
17/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/10/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 21:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:55

Recebidos os autos
03/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:55

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
30/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 09:13

Recebidos os autos
22/09/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:57

Recebidos os autos
21/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:57

Outras decisões
20/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/09/2022 15:14

Processo Desarquivado
20/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:51

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 14:39

Arquivado Provisoramente
26/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:28

Recebidos os autos
25/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
24/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:20

Arquivado Provisoramente
13/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 16:19

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:00

Recebidos os autos
11/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/05/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:02

Processo Desarquivado
20/01/2022 23:21

Arquivado Provisoramente
20/01/2022 23:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:55

Recebidos os autos
20/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
11/01/2022 13:19

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:23

Processo Desarquivado
17/09/2021 14:28

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 14:15

Recebidos os autos
17/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
06/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:32

Processo Desarquivado
31/08/2021 19:47

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 19:46

Processo Desarquivado
31/08/2021 19:46

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:29

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:25

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:37

Recebidos os autos
27/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/08/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:05

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 15:53

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:03

Processo Desarquivado
28/04/2021 13:03

Arquivado Provisoramente
19/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:01

Expedição de Ofício.
17/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
30/09/2020 00:37

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:04

Expedição de Ofício.
11/09/2020 09:02

Recebidos os autos
11/09/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/09/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 12:06

Recebidos os autos
31/08/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/08/2020 04:14

Processo Desarquivado
27/08/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:39

Arquivado Provisoramente
14/03/2020 04:44

Processo Desarquivado
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:58

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 17:18

Recebidos os autos
11/03/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:29

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:45

Expedição de Certidão.
02/03/2020 13:44

Processo Desarquivado
18/08/2019 20:54

Arquivado Provisoramente
17/08/2019 04:20

Processo Desarquivado
16/08/2019 10:06

Publicado Despacho em 16/08/2019.
16/08/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 12:17

Arquivado Provisoramente
15/08/2019 12:17

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:38

Recebidos os autos
14/08/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/08/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 17:40

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 09:00

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:03

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:03

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:02

Processo Desarquivado
05/04/2019 13:14

Arquivado Provisoramente
05/04/2019 04:45

Processo Desarquivado
04/04/2019 08:26

Publicado Certidão em 04/04/2019.
04/04/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 15:44

Arquivado Provisoramente
03/04/2019 15:42

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:07

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:01

Processo Desarquivado
02/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
25/10/2018 12:53

Arquivado Provisoramente
24/10/2018 14:13

Expedição de Ofício.
12/09/2018 14:04

Expedição de Ofício.
12/09/2018 10:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 18:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 17:56

Recebidos os autos
10/09/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/09/2018 06:08

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 06/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 03:03

Publicado Despacho em 03/09/2018.
31/08/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:33

Recebidos os autos
29/08/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/08/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 16:58

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 15:47

Processo Desarquivado
20/08/2018 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2018 13:03

Arquivado Provisoramente
20/06/2018 13:03

Juntada de Certidão
19/06/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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