01/08/2023 15:10

Baixa Definitiva
01/08/2023 12:42

Transitado em Julgado em 29/07/2023
01/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:56

Recebidos os autos
28/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 17:56

Recebidos os autos
28/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 17:56

Negativa de Seguimento
28/06/2023 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 12:18

Recebidos os autos
28/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:14

Recebidos os autos
27/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/12/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:06

Recebidos os autos
21/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/11/2022 12:53

Recebidos os autos
16/11/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
16/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:03

Recebidos os autos
14/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:03

Recebidos os autos
14/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2022 14:46

Recebidos os autos
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:20

Recebidos os autos
08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:43

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 04/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:22

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:01

Recebidos os autos
10/05/2021 15:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 15:01

Recebidos os autos
10/05/2021 15:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 15:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
10/05/2021 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/05/2021 17:48

Recebidos os autos
07/05/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/05/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2021 19:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
28/02/2021 19:36

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
23/02/2021 18:53

Juntada de Certidão
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 20:41

Juntada de Certidão
02/08/2020 20:40

Desentranhamento de documento (ID: 18284446 - Certidão)
02/08/2020 20:40

Movimentação excluída
02/08/2020 20:38

Desentranhamento de documento (ID: 18284445 - ARE-1278599-5-TERMOREMESSA-02082020203502947)
02/08/2020 20:38

Juntada de Certidão
28/07/2020 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
24/06/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
24/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/06/2020 15:16

Recebidos os autos
10/06/2020 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
10/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2020 11:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
09/06/2020 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:23

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/05/2020 10:13

Juntada de Certidão
12/05/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:19

Juntada de Certidão
28/04/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 12:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2020 13:42

Recebidos os autos
19/03/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:23

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2020 18:23

Recurso especial admitido
18/03/2020 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2020 12:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2020 16:35

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)
27/02/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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