TJDFT - 0003056-10.2016.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

VALDIVINA GONCALVES DA SILVA

CPF *84.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA

CPF *78.***.*87-34

PEDRO PAULO GONCALVES DA SILVA

CPF *16.***.*30-94

SEBASTIAO JOSE PEREIRA

CPF *04.***.*23-53

VALDIVINA GONCALVES DA SILVA

CPF *84.***.*57-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KEZIA MACHADO GUSMAO

OAB: 30802/DF

CPF *17.***.*52-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 19:54

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 19:53

    Transitado em Julgado em 29/05/2023

  • 30/05/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/05/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:57

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 27/04/2023 21:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2023 23:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 21:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/04/2023 14:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 01/02/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 09/01/2023 15:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 14/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 22:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2022 16:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 16/11/2022 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 16/11/2022 17:17

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/11/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

  • 16/11/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/11/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 05:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:18

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:18

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 15:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

  • 17/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/09/2021 14:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:40

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 10:09

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 21/09/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de VALDIVINA GONCALVES DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 02:15

    Publicado Decisão em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2020 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 06:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 18:47

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 24/08/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 24/08/2020 18:28

    Recurso especial admitido

  • 24/08/2020 13:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/08/2020 13:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/08/2020 13:51

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/08/2020 23:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de VALDIVINA GONCALVES DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 27/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/07/2020 02:15

    Publicado Acórdão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:15

    Publicado Acórdão em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 21:46

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 08/07/2020 21:04

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 06/07/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:12

    Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 234.

  • 14/05/2020 15:00

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 14/05/2020 14:58

    Incluído em pauta para 22/04/2020 13:30:00 234.

  • 21/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 14:20

    Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

  • 19/12/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:06

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 16/12/2019 12:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 16/12/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 12:01

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 16/12/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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