TJDFT - 0003990-86.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2023 16:27
Baixa Definitiva
-
31/01/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
31/01/2023 13:07
Transitado em Julgado em 30/01/2023
-
31/01/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCLO em 30/01/2023 23:59.
-
05/12/2022 18:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 01/12/2022.
-
01/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:36
Conhecido o recurso de MARIANA RIBEIRO MAROCLO - CPF: *39.***.*83-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
24/11/2022 10:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 12:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/10/2022 16:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/10/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 13:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/09/2022 16:21
Recebidos os autos
-
09/09/2022 17:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/09/2022 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
02/09/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
29/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
29/08/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
23/08/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:01
Recebidos os autos
-
23/08/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/08/2022 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
08/08/2022 20:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/07/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de ROMULO MAROCCOLO FILHO em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO em 20/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 22:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2022 00:19
Publicado Ementa em 13/07/2022.
-
13/07/2022 00:19
Publicado Ementa em 13/07/2022.
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:39
Conhecido o recurso de MARIANA RIBEIRO MAROCLO - CPF: *39.***.*83-72 (APELANTE) e não-provido
-
07/07/2022 12:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/07/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 23:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 23:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/06/2022 17:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/06/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 23:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/05/2022 12:14
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
11/05/2022 16:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de ROMULO MAROCCOLO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 12:48
Decorrido prazo de ROMULO MAROCCOLO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:56
Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCLO em 04/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 10:04
Juntada de Petição de comprovante
-
25/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
25/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
25/03/2022 00:08
Publicado Ementa em 23/03/2022.
-
25/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
23/03/2022 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/03/2022 16:41
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2022 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2022 02:21
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
15/03/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
15/03/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
15/03/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
14/03/2022 22:05
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 16:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:29
Recebidos os autos
-
09/03/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
-
07/03/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 15:45
Deliberado em Sessão - Retirado
-
01/03/2022 15:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:04
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/01/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 23:47
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 19:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/10/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 21:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2021 21:14
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:17
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCLO em 11/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2021 22:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 19:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/09/2021 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2021 02:16
Publicado Ementa em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
18/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 15:25
Recebidos os autos
-
08/09/2021 18:27
Prejudicado o recurso
-
08/09/2021 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/09/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2021 10:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/07/2021 15:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/07/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 12:43
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/06/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 10:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2021 14:46
Recebidos os autos
-
28/05/2021 17:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
21/05/2021 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
21/05/2021 13:57
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/05/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 17:31
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
22/04/2021 15:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/03/2021 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/03/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 17:35
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:35
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
23/03/2021 08:08
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 12:37
Recebidos os autos
-
22/03/2021 12:37
Processo Reativado
-
18/06/2020 19:17
Baixa Definitiva
-
18/06/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 19:16
Transitado em Julgado em 25/05/2020
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de ROMULO MAROCCOLO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:24
Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 25/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 11:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 22:58
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 02:41
Publicado Ementa em 04/05/2020.
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 16:00
Juntada de Petição de Acordão;
-
30/03/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 18:43
Recebidos os autos
-
25/03/2020 18:13
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2020 16:33
Deliberado em Sessão - julgado
-
02/03/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 19:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/02/2020 19:35
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
04/02/2020 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 17:11
Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
29/01/2020 22:53
Recebidos os autos
-
28/01/2020 14:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
07/01/2020 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/12/2019 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2019 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 13:01
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 19:48
Recebidos os autos
-
15/10/2019 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 10:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
07/10/2019 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
07/10/2019 14:12
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
-
07/10/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 11:32
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 14:06
Recebidos os autos
-
03/10/2019 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004806-11.2020.8.07.0001
Leandro Gomes Marques
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Fabricio Arcanjo Pereira dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2023 17:33
Processo nº 0004814-85.2020.8.07.0001
Maria Odete Alves da Silva
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Jordana Costa e Silva
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 04/12/2024 11:30
Processo nº 0004557-60.2020.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Lucineide Matos da Silva
Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/04/2024 10:25
Processo nº 0002790-89.2017.8.07.0001
Ana Paula Lima de Araujo Fernandes
Associacao da Caixa de Assistencia Medic...
Advogado: Raul Canal
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/05/2019 16:36
Processo nº 0002839-53.2015.8.07.0017
Manoel Soares de Sousa
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Guilherme Antonio de Lima Mendonca
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/11/2022 15:03