15/04/2024 12:32

Baixa Definitiva
15/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em 01/04/2024
10/04/2024 20:45

Recebidos os autos
10/04/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAAC ALVES MONTEZUMA em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

MOTIVO TORPE.

TENTATIVA.

NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

ART. 571, CPP.

PRECLUSÃO.

REJEITADA.

DECISÃO CONTRÁRIA À LEI.

NÃO OBSERVADA.

DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

CONFIGURADA.

I - Não há que se falar em nulidade posterior à pronúncia, quando não se verifica a existência de vício insanável, apto a determinar a anulação do julgamento.

II - Configura-se a preclusão quando a parte não argui as nulidades no momento processual indicado no inciso V do art. 571 do CPP.

III – A sentença não está em contrariedade à lei expressa ou à decisão dos jurados quando observa a condenação proferida em veredicto soberano.

IV - A decisão dos Jurados, embora soberana, deve se embasar no acervo judicial, sob pena de configurar decisão contrária à prova dos autos.

V - Apenas testemunhos indiretos ou de “ouvir dizer”, não se mostram suficientes para embasar a decisão dos Jurados pela condenação.

VI - A constatação de que a decisão dos jurados não foi referendada pelas provas produzidas em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, afigura-se contrária à prova dos autos, devendo ser anulada, a fim de que o agente seja submetido a novo julgamento.

VII - Recurso conhecido e provido.
08/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:00

Conhecido o recurso de ISAAC ALVES MONTEZUMA - CPF: *71.***.*17-97 (APELANTE) e provido
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ISAAC ALVES MONTEZUMA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2024 08:25

Recebidos os autos
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC ALVES MONTEZUMA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0003866-02.2018.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAFAEL ALVES DA SILVA CARVALHO, ISAAC ALVES MONTEZUMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA Certifico e dou fé que, em virtude de determinação da E.

Relatoria, o processo em epígrafe foi retirado da 1ª Sessão Ordinária para posterior inserção, com as devidas intimações, em futura Pauta Ordinária PRESENCIAL.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
31/01/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ISAAC ALVES MONTEZUMA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:05

Retirado de pauta
07/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 17:48

Recebidos os autos
06/10/2023 16:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2023 15:53

Recebidos os autos
23/08/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ISAAC ALVES MONTEZUMA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:05

Recebidos os autos
12/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/07/2023 17:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 14:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:02

Processo Reativado
16/10/2020 18:19

Baixa Definitiva
16/10/2020 18:18

Transitado em Julgado em
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DA SILVA CARVALHO em 27/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2020.
10/08/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:45

Recebidos os autos
06/08/2020 16:19

Conhecido o recurso de RAFAEL ALVES DA SILVA CARVALHO - CPF: *52.***.*04-05 (RECORRENTE) e ISAAC ALVES MONTEZUMA - CPF: *71.***.*17-97 (RECORRENTE) e não-provido
06/08/2020 16:00

Deliberado em Sessão - julgado
25/06/2020 13:10

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 18:23

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
23/06/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:03

Incluído em pauta para 30/07/2020 12:00:00 PLENÁRIA VIRTUAL.
23/06/2020 10:36

Recebidos os autos
20/06/2020 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/04/2020 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/04/2020 19:34

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
02/04/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 12:03

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2020 14:43

Recebidos os autos
27/03/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Marcos Leandro de Souza e Silva

Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2021 13:45

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