17/04/2023 20:03

Baixa Definitiva
17/04/2023 20:02

Transitado em Julgado em 12/04/2023
17/04/2023 20:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:41

Juntada de Certidão
21/02/2022 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2022 01:11

Juntada de Certidão
15/02/2022 04:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIANNA RODRIGUES DE SIQUEIRA MARTINS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de DEBORA FRANCESCHINI MAZZEI em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIANNA RODRIGUES DE SIQUEIRA MARTINS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de DEBORA FRANCESCHINI MAZZEI em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:41

Recebidos os autos
02/02/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2022 15:41

Recebidos os autos
02/02/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2022 14:23

Recebidos os autos
02/02/2022 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2022 07:33

Recebidos os autos
02/02/2022 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de KARINE NEIVA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 05:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 05:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 05:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:18

Juntada de Petição de agravo
03/11/2021 20:17

Juntada de Petição de agravo
19/10/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:17

Recebidos os autos
06/10/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:17

Recebidos os autos
06/10/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:17

Indefiro
05/10/2021 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2021 13:32

Recebidos os autos
05/10/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/10/2021 02:36

Decorrido prazo de KARINE NEIVA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 04:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 04:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 04:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 20:43

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:11

Recebidos os autos
03/09/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
03/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de THAIS CONSTANTINO TOLEDO DE SOUZA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de KARINE NEIVA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 23:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/09/2021 22:37

Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 02:25

Publicado Ementa em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:27

Recebidos os autos
04/08/2021 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2021 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2021 22:45

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2021.
16/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:49

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2021 15:51

Recebidos os autos
06/07/2021 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/06/2021 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
16/06/2021 22:41

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de THAIS CONSTANTINO TOLEDO DE SOUZA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:16

Decorrido prazo de KARINE NEIVA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:18

Recebidos os autos
26/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/05/2021 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de THAIS CONSTANTINO TOLEDO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de KARINE NEIVA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:13

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2021.
08/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:46

Recebidos os autos
24/03/2021 16:12

Conhecido o recurso de DEBORA FRANCESCHINI MAZZEI - CPF: *06.***.*06-34 (APELANTE) e LUCIANNA RODRIGUES DE SIQUEIRA MARTINS - CPF: *76.***.*89-91 (APELANTE) e não-provido
24/03/2021 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2021 22:26

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2021 20:02

Recebidos os autos
02/02/2021 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/10/2020 18:54

Conclusos TSE - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/10/2020 17:35

Recebidos os autos
20/10/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/10/2020 07:08

Recebidos os autos
19/10/2020 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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