23/12/2022 15:45

Baixa Definitiva
23/12/2022 15:44

Transitado em Julgado em 19/12/2022
23/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/06/2022 23:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 11:57

Recebidos os autos
07/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022 11:57

Recebidos os autos
07/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2022 14:49

Recebidos os autos
05/05/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:36

Juntada de Petição de agravo
25/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:55

Recebidos os autos
22/03/2022 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2022 19:55

Recebidos os autos
22/03/2022 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2022 19:55

Recurso Especial não admitido
21/03/2022 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2022 12:43

Recebidos os autos
21/03/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2022 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/03/2022 08:34

Recebidos os autos
09/03/2022 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de IVONEIDE MARIA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
30/12/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:27

Recebidos os autos
16/12/2021 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 20:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/12/2021 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:29

Recebidos os autos
13/12/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
10/12/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
29/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:38

Retirado de pauta
24/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 02:57

Recebidos os autos
24/11/2021 02:57

Defiro
23/11/2021 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
23/11/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 13:21

Recebidos os autos
10/11/2021 19:58

Conclusos para julgamento
03/11/2021 09:26

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 01:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:07

Recebidos os autos
01/09/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/09/2021 06:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/08/2021 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2021 17:05

Recebidos os autos
30/08/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
30/08/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
23/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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