TJDFT - 0004509-31.2012.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 23:20
Transitado em Julgado em 11/10/2022
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18/10/2022 23:19
Juntada de Certidão
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20/07/2022 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
20/07/2022 22:13
Juntada de Certidão
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19/07/2022 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/07/2022 00:19
Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 18/07/2022 23:59:59.
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11/07/2022 00:06
Publicado Despacho em 11/07/2022.
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10/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 11:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/07/2022 18:58
Recebidos os autos
-
06/07/2022 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/07/2022 18:58
Recebidos os autos
-
06/07/2022 18:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/07/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2022 13:12
Recebidos os autos
-
01/07/2022 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2022 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2022 12:03
Recebidos os autos
-
01/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/06/2022 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2022 16:25
Juntada de Certidão
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13/06/2022 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 08/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 11:11
Juntada de Petição de agravo
-
18/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 18/05/2022.
-
18/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 21:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 21:17
Recebidos os autos
-
15/05/2022 21:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/05/2022 21:17
Recebidos os autos
-
15/05/2022 21:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2022 21:17
Recurso Especial não admitido
-
10/05/2022 11:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/05/2022 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/05/2022 10:20
Recebidos os autos
-
10/05/2022 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/05/2022 10:19
Juntada de Certidão
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10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/05/2022 23:59:59.
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07/05/2022 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2022 23:59:59.
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09/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 08/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 22:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/04/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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06/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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06/04/2022 12:59
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/04/2022 19:46
Recebidos os autos
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05/04/2022 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/04/2022 18:34
Juntada de Petição de recurso especial
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22/03/2022 02:22
Publicado Ementa em 18/03/2022.
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21/03/2022 20:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 16:37
Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido
-
11/03/2022 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/02/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 20:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/01/2022 19:05
Recebidos os autos
-
17/01/2022 19:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/10/2021 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/10/2021 11:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2021 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2021 02:16
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 14:40
Recebidos os autos
-
27/09/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/09/2021 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/09/2021 14:41
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2021 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2021 02:16
Publicado Ementa em 30/08/2021.
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27/08/2021 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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25/08/2021 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 17:15
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:02
Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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18/08/2021 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2021 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 12:20
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 13:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/04/2021 18:06
Recebidos os autos
-
28/04/2021 18:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/10/2020 17:02
Conclusos TSE - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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21/10/2020 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 14:07
Recebidos os autos
-
24/09/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 14:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/07/2020 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/07/2020 09:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2020 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2020 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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