TJDFT - 0005817-05.2012.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/04/2024 17:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/04/2024 17:56 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 03:16 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 03:16 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 03:16 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59. 
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                                            10/04/2024 02:40 Publicado Certidão em 10/04/2024. 
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                                            10/04/2024 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            08/04/2024 11:44 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 18:18 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2024 18:18 Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. 
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                                            02/04/2024 17:13 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            02/04/2024 17:13 Transitado em Julgado em 02/04/2024 
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                                            02/04/2024 04:25 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 04:06 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 04:06 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 04:06 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 08/03/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:08 Publicado Sentença em 16/02/2024. 
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                                            15/02/2024 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 
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                                            08/02/2024 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 18:26 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2024 18:26 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/11/2023 18:45 Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            21/11/2023 18:44 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 08:58 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 02:44 Publicado Decisão em 24/10/2023. 
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                                            24/10/2023 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 
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                                            23/10/2023 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2023 16:44 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            20/10/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 18:25 Recebidos os autos 
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                                            19/10/2023 18:25 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE). 
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                                            16/10/2023 15:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            15/10/2023 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2023 18:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2023 18:07 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2023 03:35 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 03:35 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 03:35 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 28/09/2023 23:59. 
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                                            06/09/2023 01:14 Publicado Certidão em 06/09/2023. 
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                                            06/09/2023 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 
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                                            04/09/2023 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 19:21 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2023 00:28 Publicado Decisão em 01/09/2023. 
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                                            31/08/2023 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 
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                                            29/08/2023 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2023 17:50 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2023 17:50 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            23/06/2023 12:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            22/06/2023 18:37 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2023 18:37 Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF. 
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                                            24/05/2023 01:06 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59. 
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                                            24/05/2023 01:06 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 23/05/2023 23:59. 
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                                            24/05/2023 01:05 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 00:56 Publicado Certidão em 16/05/2023. 
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                                            16/05/2023 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023 
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                                            12/05/2023 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            04/05/2023 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2023 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2023 12:55 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2023 03:17 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59. 
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                                            15/04/2023 01:16 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59. 
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                                            15/04/2023 01:16 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 14/04/2023 23:59. 
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                                            14/03/2023 01:20 Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 12:19 Publicado Decisão em 28/02/2023. 
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                                            28/02/2023 12:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023 
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                                            24/02/2023 08:47 Juntada de Certidão 
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                                            24/02/2023 08:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2023 08:41 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            24/02/2023 06:59 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2023 06:59 Outras decisões 
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                                            16/02/2023 15:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2022 11:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA 
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                                            07/12/2022 09:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2022 09:48 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            26/11/2022 00:53 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59. 
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                                            24/11/2022 04:12 Decorrido prazo de PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            24/11/2022 04:12 Decorrido prazo de JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            24/11/2022 04:12 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            11/11/2022 00:09 Publicado Certidão em 11/11/2022. 
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                                            10/11/2022 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022 
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                                            10/11/2022 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022 
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                                            10/11/2022 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022 
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                                            08/11/2022 21:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 21:27 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2022 09:07 Recebidos os autos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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