TJDFT - 0006236-83.2016.8.07.0018

22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2025 23:59.

01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 30/06/2025 23:59.

20/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

30/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 16:46

Juntada de Certidão

09/04/2025 15:59

Recebidos os autos

09/04/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

27/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/02/2025 17:43

Juntada de Certidão

19/02/2025 14:08

Recebidos os autos

19/02/2025 14:08

Outras decisões

18/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/02/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 14:21

Recebidos os autos

17/02/2025 14:21

Outras decisões

17/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 16:39

Juntada de Certidão

24/10/2024 14:29

Recebidos os autos

24/10/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2024 23:59.

10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 09/09/2024 23:59.

02/09/2024 13:04

Juntada de Certidão

21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

15/08/2024 11:31

Recebidos os autos

15/08/2024 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/08/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 15:26

Recebidos os autos

09/08/2024 15:26

Outras decisões

09/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/08/2024 14:33

Recebidos os autos

05/08/2024 14:33

Outras decisões

03/08/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.

15/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024 15:52

Juntada de Certidão

08/07/2024 13:45

Recebidos os autos

08/07/2024 13:45

Outras decisões

05/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.

24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

19/06/2024 15:05

Recebidos os autos

19/06/2024 15:05

Outras decisões

18/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 14:45

Recebidos os autos

17/06/2024 14:45

Outras decisões

17/06/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 14:41

Recebidos os autos

07/06/2024 14:41

Outras decisões

07/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/06/2024 17:07

Recebidos os autos

06/06/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/03/2024 23:59.

05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 05:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 04/03/2024 23:59.

27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.

26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024 00:00

Intimação

22/02/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024 11:43

Recebidos os autos

22/02/2024 11:43

Outras decisões

21/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/01/2024 12:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

22/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024 13:57

Recebidos os autos

19/01/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/10/2023 15:35

Recebidos os autos

09/10/2023 15:35

Outras decisões

09/10/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.

28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

22/09/2023 17:51

Recebidos os autos

22/09/2023 17:51

Outras decisões

22/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 15:50

Recebidos os autos

20/09/2023 15:50

Outras decisões

19/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

13/09/2023 14:32

Recebidos os autos

13/09/2023 14:32

Outras decisões

12/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.

28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

22/08/2023 12:22

Recebidos os autos

22/08/2023 12:22

Outras decisões

21/08/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/08/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 18:45

Recebidos os autos

10/08/2023 18:45

Outras decisões

10/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/08/2023 15:43

Juntada de Certidão

31/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023 15:30

Expedição de Ofício.

28/07/2023 15:18

Recebidos os autos

28/07/2023 15:18

Outras decisões

28/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 17:15

Juntada de Certidão

03/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.

24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

19/04/2023 13:56

Recebidos os autos

19/04/2023 13:56

Outras decisões

18/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/04/2023 10:27

Juntada de Certidão

11/04/2023 06:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023 06:19

Expedição de Ofício.

01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.

31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

26/01/2023 22:56

Recebidos os autos

26/01/2023 22:56

Outras decisões

24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

19/01/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

19/01/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 16:35

Recebidos os autos

18/01/2023 16:35

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

27/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2022 13:48

Recebidos os autos

17/12/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/12/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 14:51

Recebidos os autos

12/12/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/12/2022 16:47

Recebidos os autos

06/12/2022 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/07/2022 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2022 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/06/2022 18:13

Recebidos os autos

02/06/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/06/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 14:26

Recebidos os autos

11/05/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

14/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

07/01/2022 15:57

Recebidos os autos

07/01/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/01/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 13:19

Recebidos os autos

06/12/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2021 10:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 14:18

Recebidos os autos

03/11/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/11/2021 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 13:14

Recebidos os autos

13/10/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/10/2021 10:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2021 23:59:59.

08/09/2021 22:37

Recebidos os autos

08/09/2021 22:37

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

13/08/2021 09:43

Recebidos os autos

13/08/2021 09:43

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2021 23:59:59.

09/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.

02/08/2021 18:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2021 23:59:59.

29/07/2021 17:57

Recebidos os autos

29/07/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/07/2021 16:49

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021 16:33

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021 15:22

Recebidos os autos

29/07/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2021 23:59:59.

27/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.

23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

21/07/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021 16:34

Recebidos os autos

21/07/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.

20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

19/07/2021 14:34

Recebidos os autos

19/07/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/07/2021 09:17

Recebidos os autos

19/07/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/07/2021 23:59:59.

16/07/2021 13:36

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2021 17:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.

08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/07/2021 23:59:59.

06/07/2021 18:08

Recebidos os autos

06/07/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/07/2021 17:33

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.

28/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 15:34

Recebidos os autos

25/06/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/06/2021 19:12

Recebidos os autos

23/06/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/06/2021 18:20

Recebidos os autos

23/06/2021 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/06/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

21/06/2021 14:37

Recebidos os autos

21/06/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido

20/06/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/06/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 00:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 18:38

Recebidos os autos

28/05/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/05/2021 15:23

Juntada de Certidão

28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021 17:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2021 08:41

Recebidos os autos

18/05/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/05/2021 08:28

Juntada de Certidão

18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.

07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

05/05/2021 15:12

Recebidos os autos

05/05/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/05/2021 09:50

Recebidos os autos

03/05/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/04/2021 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 12:40

Recebidos os autos

27/04/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/04/2021 09:54

Juntada de Certidão

24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 23/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021 16:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2021 12:26

Recebidos os autos

13/04/2021 12:26

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2021 09:22

Juntada de Certidão

13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.

30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

26/03/2021 16:20

Recebidos os autos

26/03/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/03/2021 16:00

Juntada de Certidão

25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 24/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.

15/03/2021 14:08

Recebidos os autos

12/03/2021 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/03/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

12/03/2021 12:59

Recebidos os autos

12/03/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/03/2021 12:14

Juntada de Certidão

12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/03/2021 23:59:59.

05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.

04/03/2021 15:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

01/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021 17:11

Recebidos os autos

25/02/2021 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

22/02/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

22/02/2021 18:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021 18:44

Expedição de Ofício.

22/02/2021 13:10

Recebidos os autos

22/02/2021 13:10

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/02/2021 11:16

Juntada de Certidão

16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 12/02/2021 23:59:59.

12/02/2021 17:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 11:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

03/02/2021 10:24

Expedição de Certidão.

03/02/2021 10:23

Recebidos os autos

03/02/2021 05:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 27/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.

02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

30/11/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

30/11/2020 17:11

Recebidos os autos

30/11/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2020 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 17/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 17:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2020 13:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.

23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.

22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

20/10/2020 18:04

Expedição de Certidão.

20/10/2020 08:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 17:51

Expedição de Certidão.

07/10/2020 16:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.

28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020 18:05

Expedição de Certidão.

24/09/2020 17:50

Recebidos os autos

24/09/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/09/2020 15:53

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR em 23/09/2020 23:59:59.

23/09/2020 17:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2020 17:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.

15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 20:42

Juntada de Certidão

11/09/2020 18:10

Recebidos os autos

11/09/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019 19:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/04/2019 13:56

Expedição de Certidão.

12/04/2019 13:56

Juntada de Certidão

12/04/2019 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2019 03:08

Publicado Certidão em 10/04/2019.

10/04/2019 00:31

Juntada de Petição de Favorável;

09/04/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2019 04:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019 04:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/04/2019 23:59:59.

05/04/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019 17:45

Juntada de Certidão

05/04/2019 15:51

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019 12:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2019 03:08

Publicado Sentença em 15/03/2019.

14/03/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019 18:26

Recebidos os autos

12/03/2019 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2019 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2019 17:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 11/03/2019 23:59:59.

11/03/2019 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2019 14:35

Recebidos os autos

11/03/2019 14:35

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2019 14:35

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2019 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2019 09:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2019 13:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2019 06:24

Publicado Certidão em 27/02/2019.

27/02/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019 14:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2019 18:06

Juntada de Certidão

13/02/2019 13:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019 13:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2019 23:59:59.

11/02/2019 12:11

Recebidos os autos

11/02/2019 12:11

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/02/2019 16:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

05/02/2019 23:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2019 23:59:59.

04/02/2019 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2019 23:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2019 03:04

Publicado Certidão em 28/01/2019.

25/01/2019 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019 16:49

Expedição de Certidão.

23/01/2019 16:49

Juntada de Certidão

23/01/2019 16:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2019 18:13

Juntada de Petição de Cota;

21/01/2019 15:21

Recebidos os autos

21/01/2019 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2019 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

21/01/2019 14:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2019 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2019.

17/01/2019 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019 14:14

Recebidos os autos

10/01/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019 14:14

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2019 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

08/01/2019 18:37

Juntada de Petição de Cota;

07/12/2018 16:45

Juntada de Certidão

07/12/2018 13:56

Juntada de Certidão

06/12/2018 10:57

Recebidos os autos

06/12/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2018 10:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018 18:13

Expedição de Certidão.

26/11/2018 18:13

Juntada de Certidão

17/11/2018 03:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/11/2018 23:59:59.

30/10/2018 09:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/10/2018 23:59:59.

23/10/2018 03:52

Publicado Decisão em 23/10/2018.

22/10/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018 20:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2018 02:42

Publicado Decisão em 05/10/2018.

04/10/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018 16:51

Recebidos os autos

02/10/2018 16:51

Decisão interlocutória - deferimento

02/10/2018 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/10/2018 10:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/10/2018 23:59:59.

01/10/2018 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018 13:39

Juntada de Certidão

26/09/2018 17:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2018 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2018.

07/09/2018 05:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/09/2018 23:59:59.

06/09/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018 11:14

Recebidos os autos

04/09/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/09/2018 09:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018 17:35

Recebidos os autos

30/08/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2018 16:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2018 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2018.

29/08/2018 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018 13:21

Juntada de Certidão

23/08/2018 18:11

Distribuído por sorteio