12/05/2025 16:54

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
06/05/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 17:48

Recebidos os autos
28/08/2024 17:48

Determinado o arquivamento
28/08/2024 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 21:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2024 04:33

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:29

Recebidos os autos
28/06/2024 18:29

Outras decisões
24/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/05/2024 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:32

Recebidos os autos
10/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2024 22:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:50

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:48

Expedição de Ofício.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0007549-49.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES EXECUTADO: ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME, CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TECNISA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dá análise dos autos, verifica-se que a decisão de ID 159003764 acolheu em parte a impugnação apresentada pelas executadas Tecnisa S/A e Creta Investimentos Imobiliários LTDA, bem como julgou extinto o cumprimento de sentença em relação a elas.

Ademais, condenou a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, condicionou a expedição dos alvarás à preclusão da decisão e determinou o prosseguimento do feito em relação à executada Acreditar Serviços de Intermediação Imobiliária LTDA-ME.

As executadas Tecnisa S/A e Creta Investimentos Imobiliários LTDA interpuseram o Agravo de Instrumento nº 0734999-63.2023.8.07.0000, tendo sido indeferido o efeito suspensivo (ID 170058434).

A decisão de ID 174107143 manteve a decisão e esclareceu que em que pese não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo, a decisão agravada condicionou a expedição dos alvarás de levantamento a preclusão, o que não ocorreu ante a interposição do referido recurso.

A parte exequente interpos Agravo de Instrumento n. 0743481-97.2023.8.07.0000, o qual não foi conhecido (ID 178172299).

As pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação à executada Acreditar Serviços de Intermediação Imobiliária LTDA-ME restaram infrutífera (ID 175958229).

O Agravo de Instrumento n. 0734999-63.2023.8.07.0000 (ID 181247917) deu provimento ao recurso para “determinar que o montante a ser utilizado como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência seja o proveito econômico obtido, no valor de R$ 8.468,86”, tendo transitado em julgado em 04/12/2023 (ID 181247917).

A parte exequente apresentou manifestação de ID 176181448.

A parte executada CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e TECNISA S.A. requereram a intimação da parte exequente para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos, em razão do excesso de execução. É o que importa relatar.

Considerando a preclusão da decisão de ID 159003764, expeça-se ofício de transferência do valor depositado nos autos no importe de R$ 66.785,18 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), em favor da credora, observados os poderes de seu advogado.

Expeça-se ofício de transferência do valor depositado nos autos no importe de R$ 97,82 (noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), em favor dos executados Tecnisa S/A e Creta Investimentos Imobiliários LTDA, observados os poderes de seu advogado.

Em relação ao petitório da parte executada CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e TECNISA S.A. (ID 184562579), o pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais formulado deverá ser ajuizado em autos apartados, a fim de evitar confusão processual.

Assim, intime-se a credor respectivo a ajuizar o requerimento em autos apartados.

Quanto ao petitório da parte exequente em relação à executada Acreditar Serviços de Intermediação Imobiliária LTDA-ME (ID 176181448), indefiro a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC/2015, por meio do SERASAJUD.

No que pertine ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), esse foi constituído no Banco Central do Brasil, nos termos da Circular n. 3.347/2007, que dispõe: Art. 1º Constituir, no Banco Central do Brasil, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), destinado ao registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, das demais instituições por ele autorizadas a funcionar e das administradoras de consórcios, bem como a seus representantes legais ou convencionais.

Parágrafo único.

Consideram-se correntistas e clientes as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no País ou no exterior, que detenham a titularidade de contas de depósitos ou ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores mantidos ou administrados nas instituições de que trata o caput.

Art. 2º O CCS consiste em sistema informatizado, sob a gestão do Banco Central do Brasil, com a capacidade de: I - armazenar as seguintes informações de correntistas ou de clientes, bem como de seus representantes legais ou convencionais: a) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) CNPJ da instituição com a qual mantenha relacionamento; c) datas de início e, se for o caso, de fim do relacionamento com a instituição; II - propiciar o atendimento de solicitações, formulada pelas autoridades legalmente competentes, do detalhamento de informações sobre: a) o relacionamento mantido entre as instituições de que trata o art. 1º e seus correntistas, clientes e respectivos representantes legais ou convencionais, quando houver, a partir dos dados referentes ao CPF ou ao CNPJ; b) correntistas, clientes e respectivos representantes legais ou convencionais, a partir do conjunto de dados composto pelo número da conta, código da agência e CNPJ da instituição financeira.

E, de acordo com o Manual do Usuário do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) confeccionado pelo Banco Central do Brasil, “O CCS consiste em um sistema de informações – ou seja, em um conjunto sistêmico (orgânico) e sistematizado (ordenado) de informações – de natureza cadastral que tem por objeto: (i) os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e (ii) os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos.

O Cadastro visa a dar cumprimento ao artigo 10A da Lei 10.701, de 9.7.2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.

Atualmente seu funcionamento encontra-se regulamentado pela Circular 3.347 de 11.4.2007 do Banco Central do Brasil. (...) O conteúdo informacional do Cadastro está organizado em bases de dados e de informações, e o acesso ao mesmo se dá por meio de um aplicativo de natureza corporativa disponível no sítio do Banco Central na rede mundial de computadores – internet (https://www3.bcb.gov.br/ccs/). (...) As informações que constituem o CCS são de duas naturezas, a saber: (i) informações básicas, que dizem respeito à existência de um relacionamento mantido entre uma instituição participante e um dos seus correntistas e/ou clientes (“unidade nuclear de informação”), o que inclui as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento, esta última, quando for o caso; e (ii) informações detalhadas, que dizem respeito: (a) à natureza dos relacionamentos, ou seja, aos tipos dos bens, direitos e valores envolvidos (tanto no caso dos relacionamentos ativos, quanto daqueles já encerrados ou inativos); e (b) à existência e identificação dos representantes legais ou convencionais vinculados com o relacionamento.

O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações”.

Infere-se na norma e do manual ante referidos que o CCS não se destina à pesquisa de bens e valores do executado.

Logo, indefiro o pedido da parte exequente quanto ao acesso ao CCS.

Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicação dos bens sujeitos à penhora, porquanto incumbe, precipuamente, ao exequente empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor destinados à satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, em caso de inércia.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/03/2024 15:53

Recebidos os autos
21/03/2024 15:53

Outras decisões
28/02/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
30/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:15

Recebidos os autos
19/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:00

Recebidos os autos
03/10/2023 18:00

Outras decisões
20/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 16:00

Recebidos os autos
27/07/2023 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:00

Recebidos os autos
26/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:33

Recebidos os autos
22/05/2023 14:33

Outras decisões
09/05/2023 10:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:18

Recebidos os autos
17/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:04

Recebidos os autos
19/12/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
29/10/2022 08:26

Recebidos os autos
29/10/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 22:56

Recebidos os autos
07/10/2022 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2022 08:48

Recebidos os autos
06/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:50

Recebidos os autos
27/07/2022 18:50

Indeferido o pedido de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (REU)
27/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2022 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 21:31

Recebidos os autos
08/06/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2022 17:56

Recebidos os autos
30/03/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2022 14:12

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (REU) em 01/10/2021.
22/02/2022 14:34

Recebidos os autos
22/02/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2021 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 09:52

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2021 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 14:26

Recebidos os autos
03/09/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 19:54

Recebidos os autos
31/07/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/07/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:53

Recebidos os autos
07/08/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/08/2020 16:52

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:40

Recebidos os autos
28/07/2020 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2020 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 19:51

Juntada de Petição de apelação
20/07/2020 16:15

Juntada de Petição de apelação
03/07/2020 02:32

Publicado Sentença em 03/07/2020.
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
30/06/2020 16:07

Recebidos os autos
30/06/2020 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2020 17:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/06/2020 17:13

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2020 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:19

Recebidos os autos
09/06/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 04/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2020 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2020 11:52

Publicado Sentença em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Publicado Sentença em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
06/05/2020 15:42

Recebidos os autos
06/05/2020 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2020 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/04/2020 14:09

Recebidos os autos
25/03/2020 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/03/2020 16:30

Juntada de Certidão
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 19:02

Recebidos os autos
27/02/2020 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 19:29

Publicado Despacho em 21/01/2020.
14/01/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:01

Recebidos os autos
10/01/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/12/2019 19:43

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 19:43

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 19:43

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 07:09

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 22:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 15:15

Recebidos os autos
19/11/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/10/2019 23:32

Juntada de Petição de réplica
01/10/2019 07:09

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 11:59

Recebidos os autos
27/09/2019 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/09/2019 16:38

Expedição de Certidão.
10/08/2019 05:49

Decorrido prazo de RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:49

Decorrido prazo de ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:49

Decorrido prazo de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:49

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 09/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 09:11

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:31

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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