TJDFT - 0008624-61.2013.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 02:32 Publicado Despacho em 10/09/2025. 
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                                            10/09/2025 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 
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                                            05/09/2025 16:01 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2025 16:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2025 19:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            03/09/2025 19:29 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 03:05 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 03:10 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 12/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 03:00 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 07/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 02:42 Publicado Decisão em 05/05/2025. 
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                                            06/05/2025 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 
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                                            29/04/2025 11:57 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2025 11:57 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            29/04/2025 11:57 Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE). 
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                                            15/04/2025 12:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            14/04/2025 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 02:32 Publicado Decisão em 08/04/2025. 
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                                            08/04/2025 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 
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                                            04/04/2025 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 16:12 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2025 16:12 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            02/04/2025 12:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            02/04/2025 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 02:29 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 18:10 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2024 18:10 Outras decisões 
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                                            16/12/2024 09:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            13/12/2024 14:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 02:30 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2024 23:59. 
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                                            06/11/2024 20:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 16:19 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2024 16:19 Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE). 
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                                            04/11/2024 12:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            01/11/2024 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 02:20 Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            01/10/2024 02:24 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 30/09/2024 23:59. 
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                                            23/09/2024 02:26 Publicado Despacho em 23/09/2024. 
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                                            20/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            20/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0008624-61.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: REGINA LUCIA NEPOMUCENO DESPACHO O acórdão de ID n. 200065328 cassou a sentença que declarou a prescrição e fixou que "a contagem do prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, na espécie, iniciou-se em 09/12/2021 e somente se findará em 2026.".
 
 Assim, para análise do pedido de ID n. 200457165, reiteração do pleito de ID n. 175694542, deverá o exequente anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Intime-se.
 
 CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
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                                            18/09/2024 23:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 16:03 Recebidos os autos 
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                                            18/09/2024 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2024 21:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            09/07/2024 04:50 Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            16/06/2024 19:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2024 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2024 13:59 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2024 13:59 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/02/2024 14:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            23/02/2024 14:03 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 03:32 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 22/02/2024 23:59. 
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                                            09/02/2024 00:46 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/01/2024 02:57 Publicado Certidão em 29/01/2024. 
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                                            27/01/2024 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 
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                                            25/01/2024 00:19 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2024 17:09 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/12/2023 04:03 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 15/12/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 02:30 Publicado Sentença em 23/11/2023. 
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                                            22/11/2023 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            20/11/2023 17:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2023 17:16 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2023 17:16 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            18/11/2023 17:16 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            10/11/2023 18:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS 
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                                            10/11/2023 03:38 Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2023 23:59. 
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                                            04/11/2023 05:02 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 03/11/2023 23:59. 
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                                            30/10/2023 18:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2023 03:10 Publicado Despacho em 25/10/2023. 
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                                            24/10/2023 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 
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                                            20/10/2023 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 17:02 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2023 17:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2023 19:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            19/10/2023 19:44 Processo Desarquivado 
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                                            19/10/2023 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 21:25 Arquivado Provisoramente 
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                                            19/08/2022 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2022 14:27 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2022 14:27 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            19/08/2022 14:27 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            19/08/2022 02:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            19/08/2022 02:26 Processo Desarquivado 
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                                            18/08/2022 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2021 09:49 Arquivado Provisoramente 
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                                            05/02/2021 09:49 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2021 16:28 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            21/01/2021 02:52 Publicado Decisão em 21/01/2021. 
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                                            14/01/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021 
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                                            12/01/2021 17:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2021 16:58 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2021 16:58 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            12/01/2021 16:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            12/01/2021 16:04 Processo Desarquivado 
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                                            12/01/2021 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2020 15:39 Arquivado Provisoramente 
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                                            16/12/2020 04:26 Processo Desarquivado 
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                                            15/12/2020 04:37 Publicado Decisão em 15/12/2020. 
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                                            14/12/2020 20:40 Arquivado Provisoramente 
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                                            14/12/2020 20:40 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2020 18:30 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2020 13:25 Expedição de Alvará. 
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                                            14/12/2020 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020 
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                                            11/12/2020 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2020 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2020 12:15 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2020 22:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2020 22:02 Desentranhamento de documento #Oculto# 
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                                            09/12/2020 18:10 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2020 18:10 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            09/12/2020 15:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            09/12/2020 14:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2020 08:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/12/2020 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2020 10:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2020 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2020 03:42 Decorrido prazo de REGINA LUCIA NEPOMUCENO em 01/12/2020 23:59:59. 
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                                            24/11/2020 14:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/11/2020 17:20 Expedição de Mandado. 
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                                            10/11/2020 07:36 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2020 07:36 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            02/11/2020 07:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            31/10/2020 04:11 Processo Desarquivado 
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                                            30/10/2020 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2020 00:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/10/2020 00:34 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2020 21:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2020 19:04 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2020 19:04 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            20/10/2020 13:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            20/10/2020 13:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            19/10/2020 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2020 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020 
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                                            19/10/2020 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020 
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                                            16/10/2020 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2020 14:36 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2020 14:36 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            30/09/2020 15:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            30/09/2020 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2020 18:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2020 15:33 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2020 15:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2020 17:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            14/09/2020 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            14/09/2020 16:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2020 13:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2020 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2020 12:00 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2020 12:00 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            09/09/2020 18:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            09/09/2020 18:41 Processo Desarquivado 
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                                            09/09/2020 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2018 16:39 Arquivado Provisoramente 
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                                            18/10/2018 05:14 Processo Desarquivado 
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                                            17/10/2018 16:21 Publicado Intimação em 17/10/2018. 
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                                            17/10/2018 16:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/10/2018 09:14 Arquivado Provisoramente 
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                                            15/10/2018 09:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/10/2018 09:12 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2018 16:30 Distribuído por sorteio 
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                                            08/10/2018 16:29 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            08/10/2018 16:28 Juntada de Petição de petição inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/10/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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