15/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 15:09

Recebidos os autos
11/09/2025 15:08

Outras decisões
28/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:44

Recebidos os autos
04/06/2025 16:44

Outras decisões
26/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO CERTIDÃO De ordem, fica a inventariante intimada para se manifestar acerca da petição de ID 235042492.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Gama/DF, 13 de maio de 2025 11:12:16. (Datada e assinada eletronicamente)
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos
21/03/2025 16:57

Outras decisões
25/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:50

Recebidos os autos
20/02/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 12:44

Recebidos os autos
14/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 05:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo herdeiro FABIO SENESTRO SATIRO, em relação à Sentença de ID 196755008, sob o argumento da omissão acerca do desaparecimento de valores da conta bancária do Banco do Brasil, acerca de dívidas pagas pelo embargante a título de multas veicular, bem como obscuridade e omissão na Sentença no ponto de litigância por má-fé.

Contrarrazões ao ID 200761238.

Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, a parte embargante alega omissão na Sentença prolatada, ID 196755008 no que tange à omissão de valores da conta bancária do inventariado, valores pagos pelo embargante a título de multas do veículo, quando este estava na posse do inventariado, além de obscuridade e omissão na consolidação da litigância de má-fé, bem, bem como erro material acerca da gratuidade de justiça, ao argumento de está em contradição com a jurisprudência pátria.

Não obstante os argumentos, razão não lhe assiste.

Inexiste omissão na Sentença prolatada.

O embargante pretende, na verdade, reexame do “decisum” a fim de adequá-lo ao seu entendimento e não sanar vício relativo à contradição, omissão ou obscuridade.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO, mantendo-se a Sentença proferida.

Gama-DF, 18 de julho de 2024.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 14:39

Recebidos os autos
18/07/2024 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:33

Recebidos os autos
13/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela herdeira Fabíola Senestre Satiro sob a alegação de que não constou na sentença as dívidas de IPTU e TLP dos anos de 2022 e 2023, pagos pelo espólio para possibilitar a emissão de certidão de nada consta, mas que era de responsabilidade do herdeiro Fábio Senestre Sátiro, que ocupa com exclusividade o imóvel sito na Quadra 04, Conjunto E, Lote 20, Setor Sul, Gama/DF.

Afirma, ainda, que houve omissão em relação ao marco inicial para incidência dos juros e correção monetária relativos aos débitos do herdeiro Fábio para com o espólio e a embargante.

Em relação aos débitos de IPTU/TLP, em que pese não tenham sido expressamente descritos na sentença, constou objetivamente do esboço, tendo a decisão embargada julgado a partilha nos exatos termos do esboço apresentado.

Contudo, não há óbice em fazer constar da sentença embargada que os débitos de IPTU/TLP 2022/2023 do imóvel situado na Quadra 4, Conjunto E, Lote 20, Setor Sul, Gama/DF, pagos pelo espólio, devem ser abatidos do quinhão do herdeiro Fábio Senestre Sátiro, que ocupava, com exclusividade o bem nesse período.

A correção monetária é devida desde a data do efetivo recebimento do valor a ser restituído.

Quanto à multa por litigância de má-fé, a correção monetária é devida desde o momento de seu arbitramento.

Os juros somente são devidos em caso de mora no pagamento.

Como o valor da condenação será abatido do quinhão do herdeiro, não se vislumbra, a princípio, a incidência de juros moratórios.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos da presente decisão, que integra a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
27/05/2024 15:40

Recebidos os autos
27/05/2024 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 23:23

Recebidos os autos
16/05/2024 23:23

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:55

Recebidos os autos
10/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/04/2024 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
05/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi designado o dia 05/04/2024 16:00 horas, para realização da audiência de MEDIAÇÃO (Presencial), nos autos em referência.

Do que, para constar, lavrei a presente certidão.

Gama/DF, 12 de março de 2024 11:04:03.

FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA Servidor Geral
12/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O esboço de partilha foi juntado no ID 181004819.

Intimado a se manifestar, o herdeiro Fábio Senestre Sátiro apresentou a impugnação de ID 185848750.

As alegações e fatos apresentados pelo herdeiro já foram exaustivamente discutidos nos autos, inclusive em sede recursal.

Trata-se de matéria preclusa.

Não houve impugnação específica sobre o esboço apresentado.

No entanto, extrai-se que os imóveis não foram efetivamente partilhados.

Apenas constou que eles seriam vendidos e o valor partilhado entre os herdeiros.

A venda é ato extraprocessual e realizado após a sentença.

Portanto, o esboço deve ser retificado para constar o quinhão de cada herdeiro sobre cada um dos imóveis.

Na ocasião, a inventariante deve juntar os comprovantes dos cálculos relativos às atualizações monetárias dos débitos.

Prazo: 20 dias.

Com o intuito de finalizar o inventário, DESIGNE-SE data para audiência e intimem-se as partes.

Caso a audiência seja designada para data anterior ao prazo acima fixado, a inventariante pode apresentar o esboço retificado na audiência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
27/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:58

Recebidos os autos
27/02/2024 06:58

Indeferido o pedido de FABIO SENESTRO SATIRO - CPF: *04.***.*19-55 (HERDEIRO)
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008953-13.2016.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FABIOLA SENESTRE SATIRO, FABIO SENESTRO SATIRO INVENTARIADO(A): VALDEBAN SOLON SATIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para manifestação.

Prazo: 15 dias Gama-DF, 14 de fevereiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
15/02/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FABIO SENESTRO SATIRO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:14

Recebidos os autos
07/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 08:04

Juntada de Certidão
18/11/2023 08:02

Cancelada a movimentação processual
18/11/2023 08:02

Desentranhado o documento
20/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:59

Expedição de Ofício.
17/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
22/09/2023 18:40

Recebidos os autos
22/09/2023 18:40

Outras decisões
20/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
11/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 20:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:20

Expedição de Alvará.
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Outras decisões
01/06/2023 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/05/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de FABIO SENESTRO SATIRO em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:12

Expedição de Alvará.
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 15:08

Recebidos os autos
10/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/03/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
23/07/2022 23:22

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIO SENESTRO SATIRO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 23:23

Expedição de Ofício.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:51

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:09

Recebidos os autos
06/07/2022 14:09

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
01/07/2022 12:12

Juntada de Petição de denúncia
16/05/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 17:26

Recebidos os autos
18/04/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:08

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/03/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 14:37

Expedição de Alvará.
21/02/2022 14:37

Expedição de Alvará.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 19:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:25

Recebidos os autos
16/02/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/02/2022 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 18:28

Recebidos os autos
21/01/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2022 20:56

Juntada de Petição de agravo interno
07/01/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 23:01

Recebidos os autos
09/12/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/11/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:04

Recebidos os autos
29/11/2021 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/11/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 10:26

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/11/2021 08:00

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:24

Expedição de Ofício.
05/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 23:10

Recebidos os autos
28/10/2021 23:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/10/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 22:39

Recebidos os autos
28/09/2021 22:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2021 08:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:41

Recebidos os autos
20/08/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/07/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:59

Recebidos os autos
06/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:22

Expedição de Mandado.
22/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:22

Expedição de Ofício.
09/02/2021 10:22

Expedição de Ofício.
09/02/2021 10:22

Expedição de Ofício.
07/02/2021 22:08

Expedição de Certidão.
04/02/2021 21:36

Recebidos os autos
04/02/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/12/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 17:50

Expedição de Certidão.
06/12/2020 17:46

Recebidos os autos
23/11/2020 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
23/11/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
23/11/2020 00:17

Recebidos os autos
23/11/2020 00:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/11/2020 18:42

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 00:22

Recebidos os autos
09/10/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/09/2020 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 10:32

Recebidos os autos
16/09/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 10:45

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:25

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:19

Expedição de Ofício.
14/08/2020 11:19

Expedição de Ofício.
14/08/2020 11:19

Expedição de Ofício.
12/08/2020 12:37

Expedição de Certidão.
10/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:20

Recebidos os autos
04/08/2020 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 11:31

Juntada de Petição de especificação de provas
01/07/2020 11:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2020 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 21:47

Recebidos os autos
17/06/2020 21:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/06/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/06/2020 19:22

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 00:52

Recebidos os autos
15/06/2020 00:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/06/2020 10:01

Juntada de Petição de réplica
05/06/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 15:48

Recebidos os autos
12/05/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/05/2020 16:25

Juntada de Petição de réplica
08/05/2020 00:06

Recebidos os autos
08/05/2020 00:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/05/2020 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:28

Juntada de Certidão
27/12/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:27

Juntada de Certidão
08/08/2019 09:35

Expedição de Ofício.
08/08/2019 09:35

Expedição de Ofício.
01/08/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 08:57

Publicado Intimação em 30/07/2019.
29/07/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:04

Expedição de Certidão.
26/07/2019 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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