01/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/05/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 07:49

Juntada de ata
22/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:53

Juntada de carta
19/05/2025 15:40

Juntada de carta
16/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 20:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:24

Expedição de Carta.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0006340-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORISVAL PEREIRA DOS REIS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, fica designada a Sessão do Tribunal do Júri para o dia 22/05/2025 Hora: 09:00 , a ser realizada no Plenário do Júri - Térreo.

Expeçam-se as diligências necessárias para o ato. Águas Claras-DF, 27/03/2025 11:10.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
27/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:38

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/05/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:55

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0006340-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORISVAL PEREIRA DOS REIS Inquérito Policial nº: 54/2016 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado Florisval Pereira dos Reis, já qualificado nos autos, a prática dos fatos descritos na denúncia, os quais tipificam, em tese, os crimes de homicídio qualificado tentado (artigo 121, §, 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do CP), de lesão corporal (artigo 129, caput, do CP) e de ameaça (artigo 147, caput, do CP).

O réu foi pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado tentado e ameaça e impronunciado pelo crime de lesão corporal (Id. 169802160).

Preclusa a decisão de pronúncia (Id. 208150851), intimadas as partes, estas assim se manifestaram na fase do art. 422 do Código de Processo Penal: O Ministério Público arrolou, com cláusula de imprescindibilidade, as testemunhas Em segredo de justiça (vítima), Em segredo de justiça (vítima), Jacilene Borges da Silva e Valdivino Pereira Lima.

Também requereu a juntada da FAP do réu, devidamente atualizada e esclarecida, bem como a juntada de suas folhas de passagens junto às Varas de Infância e Juventude do DF.

Requereu ainda a juntada da relação do SIGOC de objetos apreendidos nesse processo e a disponibilização dos bens para exibição aos jurados durante a sessão de julgamento.

Informou, por fim, que poderá se valer de recursos audiovisuais em plenário (Id. 208954514).

A Defesa arrolou, também com cláusula de imprescindibilidade, as Jacilene Borges da Silva e Valdivino Pereira Lima (Id. 214005744) É relatório do essencial.

Decido.

DEFIRO a oitiva, com cláusula de imprescindibilidade, das testemunhas arroladas pelas partes para inquirição em plenário, quais sejam: 1.

Em segredo de justiça (vítima); 2.

Em segredo de justiça (vítima); 3.

Jacilene Borges da Silva; 4.

Valdivino Pereira Lima.

Caso não seja possível intimar as testemunhas por telefone, deverá a parte interessada indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, seus endereços completos ou outros números de telefone, a fim de que seja possível intimá-las para a Sessão Plenária em tempo hábil.

Caso não indique os dados de contato, a parte interessada deverá firmar compromisso nos autos responsabilizando-se por trazer as testemunhas na data e no horário previsto para a audiência.

DEFIRO também a diligência pleiteada pelo Ministério Público relativa à juntada da FAP do acusado e da sua folha de passagens junto às varas de infância e juventude, atualizadas e esclarecidas, devendo a Secretaria proceder à consulta aos sistemas informatizados disponíveis neste Tribunal de Justiça.

DEFIRO, por fim, a juntada do extrato indicando os bens vinculados ao feito. À Secretaria para juntada do relatório do SIGOC.

Após à juntada do relatório do SIGOC, abra-se vista ao Ministério Público para indicação dos objetos que pretende exibir em plenário.

No mais, o processo está em ordem, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

Saliento que eventual juntada de documentos aos autos antes da sessão plenária deverá realizada com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, com ciência da parte adversa.

Inclua-se o feito na pauta de julgamentos, bem como façam-se as devidas intimações e diligências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
11/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:41

Recebidos os autos
11/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:40

Outras decisões
10/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:40

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0006340-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORISVAL PEREIRA DOS REIS Inquérito Policial nº: 54/2016 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Considerando o decurso, em branco, do prazo para manifestação do Advogado de Florisval Pereira dos Reis na fase do art. 422 do CPP, notifique-se o acusado quanto à situação e a fim de que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias constitua outro patrono de sua preferência ou, desde logo, esclareça se deseja que sua defesa seja patrocinada pela Assistência Judiciária gratuita.

Concomitantemente, deverá o réu ser informado que, na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na sua defesa.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
10/09/2024 18:46

Recebidos os autos
10/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0006340-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORISVAL PEREIRA DOS REIS INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa.

Após, façam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024, às 17:13:20.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
27/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:58

Recebidos os autos
08/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 21:21

Recebidos os autos
06/03/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0006340-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORISVAL PEREIRA DOS REIS Inquérito Policial nº: 54/2016 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa, acompanhado das respectivas razões (ID 186503186).

Venham as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para fins do artigo 589, do CPP.

Atente a Secretaria para as diligências relativas à intimação do acusado quanto à sentença de pronúncia, determinadas na decisão de ID 184369900.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
28/02/2024 21:15

Recebidos os autos
28/02/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:51

Recebidos os autos
23/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:51

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
22/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/01/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:23

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 23:51

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 20:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:59

Juntada de Certidão de disponibilização
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 18:15

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:19

Recebidos os autos
24/08/2023 20:19

Proferida Sentença de Pronúncia
11/07/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/07/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 20:32

Mandado devolvido dependência
13/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 15:17

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:42

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:55

Expedição de Carta.
08/03/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/02/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/02/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 12:20

Desentranhado o documento
02/02/2023 11:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/02/2023 11:40

Juntada de Certidão
01/02/2023 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
01/02/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 18:39

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:33

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:30

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:26

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:28

Juntada de Certidão
29/12/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 17:44

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2022 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:31

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:20

Expedição de Mandado.
31/03/2022 14:02

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:59

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:29

Recebidos os autos
30/08/2021 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
16/08/2021 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2021 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:35

Publicado Edital em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:18

Expedição de Edital.
04/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 15:09

Recebidos os autos
01/08/2021 15:09

Outras decisões
27/07/2021 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/07/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:23

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:27

Recebidos os autos
13/07/2021 00:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/05/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:03

Expedição de Certidão.
19/04/2021 07:49

Juntada de Certidão
16/02/2021 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 07:26

Expedição de Ofício.
08/02/2021 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:33

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 14:36

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 14:05

Expedição de Ofício.
11/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:03

Recebidos os autos
15/12/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/10/2020 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 17:20

Expedição de Ofício.
21/05/2020 21:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2020 15:23

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 18:30

Expedição de Ofício.
18/11/2019 18:30

Juntada de Ofício
15/10/2019 18:15

Juntada de Petição de Cota; Ciência;
14/10/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:51

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:51

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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