26/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:39

Recebidos os autos
29/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Outras decisões
21/10/2024 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007611-69.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, GILVAN FERREIRA DOS SANTOS, GILMAR FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/09/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
17/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:33

Recebidos os autos
12/06/2024 18:33

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:01

Recebidos os autos
12/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:57

Recebidos os autos
19/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:57

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/10/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:45

Recebidos os autos
22/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/05/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2023 22:19

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/03/2023 09:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/03/2023 07:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:46

Recebidos os autos
25/10/2022 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 07:54

Recebidos os autos
23/06/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:49

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/09/2021 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2021 18:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 02:37

Recebidos os autos
10/07/2021 02:37

Declarada incompetência
09/07/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:49

Juntada de Certidão
08/11/2019 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2019 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2019 08:34

Decorrido prazo de DOCENEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:34

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:34

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
04/09/2019 09:50

Juntada de Petição de certidão
03/09/2019 10:05

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 08:50

Juntada de Certidão
23/03/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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