19/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MILTON DO NASCIMENTO COSTA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
11/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0006194-17.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: MILTON DO NASCIMENTO COSTA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO MILTON DO NASCIMENTO COSTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
08/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MILTON DO NASCIMENTO COSTA em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:43

Recebidos os autos
25/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:43

Recebidos os autos
25/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 12:01

Recebidos os autos
25/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/01/2024 11:52

Juntada de Petição de agravo
16/01/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:02

Recebidos os autos
11/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:02

Recebidos os autos
11/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:02

Recurso Especial não admitido
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:42

Recebidos os autos
15/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2023 06:52

Recebidos os autos
22/11/2023 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 17:42

Expedição de Ofício.
22/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:21

Conhecido o recurso de MILTON DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *20.***.*87-34 (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2023 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 02:00

Recebidos os autos
14/08/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/08/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 20:22

Recebidos os autos
02/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/08/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/08/2023 17:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/08/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/08/2023.
01/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 23:46

Expedição de Ofício.
30/07/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:34

Conhecido o recurso de RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *41.***.*84-30 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 13:34

Conhecido o recurso de MILTON DO NASCIMENTO COSTA - CPF: *20.***.*87-34 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 11:59

Recebidos os autos
23/06/2023 12:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/06/2023 12:31

Recebidos os autos
23/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/06/2023 02:52

Recebidos os autos
14/06/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/06/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:52

Recebidos os autos
22/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/05/2023 19:59

Recebidos os autos
18/05/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo