13/07/2025 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2025 09:25

Juntada de certidão
15/05/2025 19:10

Juntada de certidão
13/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:48

Recebidos os autos
28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 14:47

Juntada de certidão
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/03/2025 12:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de agravo
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 09:53

Recebidos os autos
25/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 09:52

Juntada de certidão
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:51

Juntada de certidão
23/01/2025 16:51

Juntada de certidão
23/01/2025 16:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2025 13:22

Recebidos os autos
23/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 13:22

Juntada de certidão
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:01

Juntada de certidão
02/12/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 19:10

Recebidos os autos
27/11/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:54

Recebidos os autos
17/10/2024 19:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE)
15/10/2024 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 14:28

Juntada de certidão
20/09/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 14:43

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/09/2024 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 13:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
07/09/2024 11:11

Recebidos os autos
07/09/2024 11:11

Processo Reativado
25/11/2021 19:51

Baixa Definitiva
25/11/2021 19:49

Transitado em Julgado em 22/11/2021
25/11/2021 19:46

Juntada de certidão
19/02/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
19/02/2021 16:27

Juntada de certidão
10/02/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
10/02/2021 18:17

Juntada de certidão
10/02/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Recebidos os autos
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:42

Recebidos os autos
05/02/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 07:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 07:25

Juntada de certidão
04/02/2021 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 04/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 07:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/11/2020 07:33

Juntada de certidão
11/11/2020 07:33

Expedição de Certidão.
11/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 19:02

Juntada de Petição de agravo
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 04:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 23:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
06/11/2020 23:43

Recebidos os autos
06/11/2020 23:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/11/2020 23:43

Indefiro
05/11/2020 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2020 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2020 10:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2020 10:30

Juntada de certidão
05/11/2020 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)
04/11/2020 17:17

Juntada de certidão
04/11/2020 17:15

Juntada de certidão
03/11/2020 09:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)
29/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2020 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:33

Juntada de certidão
09/09/2020 15:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
26/08/2020 02:17

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:11

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:52

Recebidos os autos
22/07/2020 18:12

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2020 16:32

Deliberado em Sessão - julgado
15/07/2020 18:45

Recebidos os autos
15/07/2020 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/06/2020 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/06/2020 14:36

Juntada de certidão
05/06/2020 14:35

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EMBARGADO), ANGELA MARIA VENTURINI - CPF: *32.***.*98-68 (EMBARGADO), DANILO FERREIRA VENTURINI - CPF: *21.***.*21-20 (EMBARGADO), MARCIO FERREIRA VENTURINI - CPF:
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 22:34

Recebidos os autos
25/05/2020 22:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 20:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/05/2020 11:10

Juntada de certidão
04/05/2020 02:56

Publicado Ementa em 04/05/2020.
20/04/2020 19:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:38

Recebidos os autos
25/03/2020 17:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
25/03/2020 17:00

Deliberado em Sessão - julgado
17/02/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:53

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.
12/02/2020 18:48

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:40

Recebidos os autos
12/02/2020 16:39

Defiro
11/02/2020 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/02/2020 19:12

Recebidos os autos
11/02/2020 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
07/02/2020 16:34

Recebidos os autos
07/02/2020 15:52

Juntada de certidão
07/02/2020 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
06/02/2020 15:49

Juntada de certidão
28/01/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 00:39

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
22/01/2020 14:14

Juntada de certidão
22/01/2020 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/01/2020 12:16

Juntada de certidão
22/01/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 19:34

Recebidos os autos
21/01/2020 19:34

Declarada incompetência
20/01/2020 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/01/2020 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/01/2020 12:18

Juntada de certidão
13/01/2020 11:00

Recebidos os autos
13/01/2020 11:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/12/2019 17:20

Recebidos os autos
11/12/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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