04/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:12

Recebidos os autos
20/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 18:12

Recebidos os autos
20/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 11:23

Recebidos os autos
20/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de agravo
25/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:53

Recebidos os autos
20/04/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:53

Recebidos os autos
20/04/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:53

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2024 21:53

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/03/2024 12:59

Recebidos os autos
19/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 04/03/2024
19/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de declaração.

Vícios.

Inexistência.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos.

Embargos não providos.
04/03/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:30

Conhecido o recurso de AMANDA SABINO LEITE - CPF: *50.***.*30-01 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RAMOS em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:12

Recebidos os autos
15/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:13

Recebidos os autos
07/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/02/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:35

Recebidos os autos
05/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/02/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/02/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:46

Conhecido o recurso de AMANDA SABINO LEITE - CPF: *50.***.*30-01 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:35

Recebidos os autos
19/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
18/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 15:30

Recebidos os autos
06/12/2023 10:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/12/2023 07:36

Recebidos os autos
28/11/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
28/11/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/11/2023 14:34

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 17:05

Recebidos os autos
16/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
16/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:21

Processo Reativado
13/12/2022 06:21

Recebidos os autos
01/07/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
01/07/2020 12:14

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
17/06/2020 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
17/06/2020 16:26

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SABINO LEITE em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
05/06/2020 15:17

Recebidos os autos
05/06/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/06/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2020 17:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 13:51

Juntada de Petição de Agravo de instrumento; resposta no resp
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ANY LORENNA FERREIRA DO CARMO em 22/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 04:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
07/05/2020 20:09

Juntada de Petição de agravo
05/05/2020 16:59

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 18:32

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
31/03/2020 15:10

Recebidos os autos
31/03/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/03/2020 18:05

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2020 18:05

Recurso Especial não admitido
26/03/2020 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2020 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/03/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 10:21

Juntada de Petição de recurso especial; contrarrazões no resp
11/02/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:52

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/02/2020 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2020.
06/02/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:52

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:21

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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