23/02/2023 17:47

Baixa Definitiva
23/02/2023 17:44

Transitado em Julgado em 22/02/2023
23/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2022 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 00:54

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 22:17

Recebidos os autos
21/10/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:17

Recebidos os autos
21/10/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2022 09:50

Recebidos os autos
17/10/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/10/2022 10:55

Juntada de Petição de agravo
06/10/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:29

Recebidos os autos
01/10/2022 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:29

Recebidos os autos
01/10/2022 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:29

Recurso Especial não admitido
23/09/2022 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2022 13:31

Recebidos os autos
23/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2022 12:55

Recebidos os autos
09/08/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2022 19:24

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:23

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
08/07/2022 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 21:33

Recebidos os autos
19/05/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/05/2022 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2022 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:31

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 20:41

Recebidos os autos
25/01/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/09/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:20

Recebidos os autos
23/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/07/2021 14:49

Recebidos os autos
23/07/2021 14:49

Recebidos os autos
23/07/2021 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/04/2021 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/04/2021 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2021 15:08

Recebidos os autos
07/04/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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