02/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/11/2024.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:21

Recebidos os autos
04/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 10:00

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:56

Recebidos os autos
06/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2024.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/06/2024.
25/06/2024 12:02

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
12/04/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e NELZIR MELO DE SOUSA - CPF: *02.***.*40-59 (EXEQUENTE) em 02/04/2024.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009817-48.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NELZIR MELO DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente NELZIR MELO DE SOUSA requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 24.565,94 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de ID 156326906.

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 161610206, alegando excesso de execução na quantia de R$ 14.900,52 (quatorze mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos), em razão dos índices de correção aplicados.

A parte exequente se manifestou em réplica de ID 164836972.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 183015471.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, conforme verifica-se nos IDs 184628600 e 185188313, homologo os cálculos apresentados em ID 183015471, no valor de R$ 9.641,31 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), os quais estão atualizados até 05/01/2024.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor excedente de R$ 14.924,63 (quatorze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação por excesso na execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (R$ 14.924,63), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Verbas com exigibilidade suspensa, por ser a exequente beneficiária da gratuidade de justiça.

Assim, determino a expedição do seguinte requisitório em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de NELZIR MELO DE SOUSA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *02.***.*40-59, devidamente representado por JULIO CESAR DA SILVA, OAB-DF 50.363, CPF nº *22.***.*44-15, no montante de R$ 9.641,31 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), relativo ao valor do crédito principal.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:12:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
31/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:18

Recebidos os autos
31/01/2024 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:48

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:25

Recebidos os autos
05/01/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:44

Recebidos os autos
27/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:29

Recebidos os autos
24/08/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:09

Recebidos os autos
14/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/06/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:34

Recebidos os autos
24/04/2023 15:34

Deferido o pedido de NELZIR MELO DE SOUSA - CPF: *02.***.*40-59 (EXEQUENTE).
24/04/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:46

Recebidos os autos
23/03/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 22:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:39

Recebidos os autos
02/08/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2021 10:44

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:23

Juntada de Certidão
14/04/2021 21:18

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 22:03

Juntada de Petição de apelação
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:37

Publicado Sentença em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:37

Recebidos os autos
25/02/2021 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2021 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:46

Recebidos os autos
10/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:25

Juntada de Certidão
08/02/2021 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:04

Recebidos os autos
29/01/2021 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2021 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA CEILÂNDIA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:13

Recebidos os autos
13/10/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2020 17:55

Juntada de Certidão
09/10/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:25

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:52

Recebidos os autos
02/10/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:26

Recebidos os autos
30/09/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2020 11:41

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:21

Expedição de Mandado.
24/09/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:46

Recebidos os autos
24/09/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DA CEILÂNDIA em 22/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 18:52

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:36

Recebidos os autos
06/08/2020 13:36

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:09

Recebidos os autos
17/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2020 15:45

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:52

Expedição de Ofício.
15/07/2020 15:59

Expedição de Certidão.
10/06/2020 21:13

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:32

Expedição de Ofício.
06/01/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
28/11/2019 21:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE - HRAN em 26/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 23:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA em 20/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
04/11/2019 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 17:50

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 18:39

Expedição de Ofício.
10/10/2019 18:39

Expedição de Ofício.
10/10/2019 13:07

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 10:03

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 10:02

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
07/09/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 18:59

Expedição de Ofício.
13/08/2019 07:19

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 23:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:11

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:09

Audiência instrução e julgamento designada - 09/10/2019 14:30
19/07/2019 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/07/2019 19:01

Recebidos os autos
18/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2019 17:44

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
17/07/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 09:16

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 01:02

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 13/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 03:33

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 19:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:24

Recebidos os autos
29/05/2019 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2019 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
19/05/2019 06:38

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 02:38

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:25

Recebidos os autos
07/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:13

Decorrido prazo de DIRETORA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 13:12

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 10/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 10:33

Expedição de Ofício.
20/03/2019 04:05

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 13:21

Juntada de Certidão
18/03/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 19:53

Recebidos os autos
15/03/2019 19:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2019 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2019 02:51

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 15:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2019 16:44

Recebidos os autos
12/03/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 07:57

Expedição de Mandado.
01/03/2019 07:57

Juntada de mandado
25/02/2019 18:26

Expedição de Ofício.
25/02/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:33

Recebidos os autos
25/02/2019 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:29

Juntada de Certidão
30/12/2018 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/12/2018 00:45:06.
21/12/2018 04:09

Decorrido prazo de NELZIR MELO DE SOUSA em 20/12/2018 16:31:49.
06/12/2018 03:45

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 14:14

Juntada de Certidão
26/11/2018 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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